Incidente de Assunção de Competência 0712849-54.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILIncidente de Assunção de Competência

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 341,55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Incidente de Assunção de Competência · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

JUIZO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERACOES JUDICIAIS, INSOLVENCIA CIVIL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA

Reu

ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:16

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL DFSANTOS S/S em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANOEL RABELO DE SOUSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.

Documentos

Anexo

•04/10/2024, 15:11

Acórdão

•02/10/2024, 19:28

29/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:16

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:12

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara de Uniformização

12/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:03

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

12/06/2024, 14:56

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 14:49

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087)

12/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:04

Definição de tese jurídica no incidente repetitivo ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

06/06/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 10:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:24

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712849-54.2024.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA D E C I S Ã O Admito o conflito de jurisdição. Nos termos do inciso II do artigo 207 do Regimento Interno deste Tribunal, determino que o Juízo suscitante resolva, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se informações ao Juízo suscitado. Após, ao Ministério Público. Brasília, 2 de abril de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

03/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:46

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes

02/04/2024, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 17:18

Anexo

•10/06/2024, 15:06

Acórdão

•06/06/2024, 17:59

Decisão

•03/04/2024, 13:23

Decisão

•03/04/2024, 12:18

Decisão

•02/04/2024, 14:59

Decisão

•02/04/2024, 14:46