Agravo de Instrumento 0745276-41.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0745276-41.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA REQUERIDA. ENVIO DE OFÍCIOS ÀS OPERADORAS DE CARTÃO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE EFETIVIDADE DA MEDIDA ATÍPICA. EQUIPARAÇÃO À PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA. CAUTELAS EXIGIDAS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se mostra razoável e atenta contra os princípios da celeridade e economia, o envio de ofícios às operadoras de administração de crédito, objetivando averiguar a existência de eventuais créditos a serem recebidos pela executada, quando inexistentes sequer indícios de que esta continua exercendo atividade empresarial. 2. O c. STJ equipara a penhora sobre o direito de crédito à constrição sobre o faturamento da empresa devedora, exigindo, para tanto, sejam tomadas as cautelas necessárias, quando a adoção da medida se mostrar possível, com vistas a não inviabilizar a atividade empresarial. Se não há comprovação sequer de atividade empresarial, a pesquisa para averiguação de eventuais recebíveis afigura-se inútil. 3. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:51

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

26/03/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:45

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 18:49

Despacho

•19/12/2023, 09:38

—

Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA em 25/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Ementa em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Todas as movimentações(34)