Recurso Especial 0754390-04.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS MOTOMAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 21:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

18/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/08/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/07/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2024, 21:10