Monitória 0712587-83.2020.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0712587-83.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712587-83.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. NOTA FISCAL. FATURA. COMPROVANTE. RECEBIMENTO. MERCADORIAS. ASSINATURA. RITO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A COBRANÇA DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As duplicatas sem aceite, acompanhadas de notas fiscais eletrônicas de venda de mercadorias, com os respectivos comprovantes de mercadoria assinados são documentos hábeis para instruir a Ação Monitória, revelando-se prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito cobrado na demanda. Inteligência do artigo 700 do CPC/15. 2. Na ação monitória fundada em duplicatas, incumbe ao réu comprovar a ocorrência de fraude nas assinaturas apostas nos comprovantes de entrega/recebimento apresentados pelo autor, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Apelação conhecida e não provida.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712587-83.2020.8.07.0020. AUTOR: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REU: RIACHO MOTOS PECAS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as nossas homenagens. Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:19

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 19:49

Decisão

•04/08/2023, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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