Execução de Título Extrajudicial 0703966-09.2024.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 05/05/2024

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 20:18

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703966-09.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: RHODOLFO PEREIRA LEMES EXECUTADO: THYAGO JUNIO DA SILVA CARVALHO S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial cumulada com pedido de reparação proposta por Rhodolfo Pereira em desfavor de Thyago Júnio. Em decisão de ID191577881, foi determinada a emenda à inicial a fim de que a parte autora adequasse ao rito de conhecimento, dada a necessidade de dilação probatória do pleito indenizatório, sobrevindo aos autos a manifestação de ID194572577 com os seguintes pedidos: a) Adequação da classe processual para ação de cobrança c/c pedidos de reparação; b) Citação da parte contraria por todos os meios cabíveis, em especial, por meio eletrônico – contato 61 991168635. c) A realização da audiência de conciliação e mediação. d) Não sendo possível localizar o executado, desde já requer seja determinado ao Sr. Oficial de justiça o arresto de tantos bens quantos necessários bastem para garantir a execução do tituto extrajudicial ( nota promissória – R$ 5.000,00) acostado na peça vestibular. e) Caso não seja possível encontrar o Requerido ( imediatamente) que seja discutido as questões de reparações de dano em momento oportuno. f) Caso não seja o entendimento do r. juízo, quanto a procedência do pedido da execução, que seja mantido a adequação para a ação de cobrança com o objetivo de sanar o litigio entre as partes citadas no exordio. Nesse sentido, verifica que, muito embora a parte autora tenha sido intimada para que emendasse a petição inicial nos termos da decisão, se limitou a juntar manifestação com conteúdo claramente conflitante entre seus argumentos e pedidos, ora pugnando pela convolação do feito para o rito ordinário, ora pretendendo a tramitação dos autos pelo rito executivo, causando confusão que não permite concluir com objetividade sua pretensão. Assim, verifica-se que a narração dos fatos não permite a conclusão lógica dos pedidos que, inobservando os ritos processuais adequados, confunde ordens do processo de execução e pedidos que somente podem ser tramitados com o estabelecimento do contraditório pleno, estando, pois, manifestamente inepta a inicial. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 330, I, § 1º I, III e IV do Código de Processo Civil e extingo o feito nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:15

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703966-09.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: RHODOLFO PEREIRA LEMES EXECUTADO: THYAGO JUNIO DA SILVA CARVALHO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo acerca da exequibilidade dos valores postos à execução, pois comportam ampla discussão, impondo dilação probatória, o que lhes afasta a executividade neste específico. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:34

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/04/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 15:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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