Reintegração / Manutenção de Posse 0702382-67.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 23:12

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 14:20

Sentença

•09/01/2026, 14:20

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 23:12

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 16:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Publicado Ata em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Publicado Ata em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:30, Vara Cível do Riacho Fundo.

19/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:00

Juntada de gravação de audiência

19/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:16

Juntada de ressalva

19/02/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:32

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:30, Vara Cível do Riacho Fundo.

21/11/2024, 13:41

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:47

Deferido o pedido de PAULO SHARLLONY SILVA LAGO - CPF: 033.480.053-61 (REU).

24/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:40

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702382-67.2021.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se em contrarrazões ao recurso de Apelação ( ID 192917154), no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:30

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para:a) confirmar a decisão que deferiu a reintegração na posse ao autor do imóvel situado na QUADRA CENTRAL 6, CONJUNTO 4, CASA 29, RIACHO FUNDO II/DF, cumprida em 22/11/2021;b) condenar o réu ao pagamento de aluguel em favor do autor, pelo uso do imóvel, no valor mensal de 450,00, a partir de 14/10/2019 até a efetiva devolução em 22/11/2021, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora (art. 406 do CC) a partir da de cada vencimento todo dia 14, a contar de 14/11/2019;c) condenar o réu ao pagamento dos débitos relacionados ao consumo de água e energia elétrica, a contar de setembro de 2018 (ID 88040254 a ID 8804028, fls. 58/110) até a efetiva desocupação em 22/11/2021 (ID 110462086, fl. 312). Caso os valores tenham sido quitados pelo autor, deverão ser acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e acrescidos de juros legais de mora (art. 406 CC) a contar da citação em 17/8/2021, ID 101067733, fl. 185.Ante a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC. Suspensa a exigibilidade ante a concessão de gratuidade concedida ao réu.Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com espeque no art. 487, I, CPC.Sentença registrada nesta data, publique-se e intimem-se.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 21:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:02

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:17

Outras decisões

13/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:40

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:51

Outras decisões

24/10/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/03/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 17:56

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:34

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:23

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de SCARLET STRAUSS SILVA PIMENTEL em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de réplica

16/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:01

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:02

Recebidos os autos

12/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:50

Outras decisões

12/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 18:57

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:59

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de DILSON DE SOUSA PIMENTEL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de SCARLET STRAUSS SILVA PIMENTEL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:07

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:58

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:27

Outras decisões

21/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de PAULO SHARLLONY SILVA LAGO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de SCARLET STRAUSS SILVA PIMENTEL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/08/2021, 20:10

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 15:52

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:45

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de SCARLET STRAUSS SILVA PIMENTEL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 14:12

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2021, 18:34

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2021, 17:24

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/05/2021, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:16

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/04/2021, 18:57

Recebidos os autos

12/04/2021, 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/04/2021, 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/04/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 16:07

Decisão

•24/10/2024, 17:47

Decisão

•24/10/2024, 17:47

Acórdão

•30/07/2024, 10:54

Sentença

•26/03/2024, 16:39

Sentença

•26/03/2024, 16:39

Decisão

•13/03/2023, 19:17

Decisão

•13/03/2023, 19:17

Decisão

•24/10/2022, 18:51

Decisão

•24/10/2022, 18:51

Anexo

•01/04/2022, 13:59

Decisão

•17/11/2021, 17:23

Decisão

•17/11/2021, 17:23

Decisão

•12/11/2021, 18:50

Todos os documentos(30)

Sentença

•09/01/2026, 14:20

Sentença

•09/01/2026, 14:20

Decisão

•24/10/2024, 17:47

Decisão

•24/10/2024, 17:47

Acórdão

•30/07/2024, 10:54

Sentença

•26/03/2024, 16:39

Sentença

•26/03/2024, 16:39

Decisão

•13/03/2023, 19:17

Decisão

•13/03/2023, 19:17

Decisão

•24/10/2022, 18:51

Decisão

•24/10/2022, 18:51

Anexo

•01/04/2022, 13:59

Decisão

•17/11/2021, 17:23

Decisão

•17/11/2021, 17:23

Decisão

•12/11/2021, 18:50

Decisão

•12/11/2021, 18:50

Decisão

•22/09/2021, 15:11

Decisão

•22/09/2021, 15:11

Decisão

•21/09/2021, 18:27

Decisão

•21/09/2021, 18:27

Decisão

•29/07/2021, 18:06

Decisão

•29/07/2021, 18:06

Decisão

•29/06/2021, 14:36

Decisão

•29/06/2021, 14:36

Decisão

•24/05/2021, 18:55

Decisão

•24/05/2021, 18:55

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Decisão

•12/04/2021, 18:54

Decisão

•12/04/2021, 18:54