Execução de Título Extrajudicial 0700933-15.2018.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700933-15.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700933-15.2018.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLOS GUILHERME MARCAL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 362.983,84 (ID. 190989265). O exequente requereu pesquisa de bens SISBAJUD na modalidade de repetição programada (teimosinha). É o relatório. Decido. A repetição programada SISBAJUD é uma modalidade que deve ser utilizada com parcimônia. Trata-se de uma modalidade em que todas as contas bancárias do executado serão bloqueadas por um período de tempo fixo, inviabilizando o acesso do executado a qualquer quantia depositada em seu benefício dentro do Sistema Financeiro Nacional, inclusive aquelas para exercer o próprio sustento, nos termos do artigo 833 do CPC. Contudo, compulsando os autos, verifico que o juízo já procedeu diversas buscas de bens tanto pelo método tradicional de pesquisa SISBAJUD, quanto pelos demais sistemas de busca RENAJUD, ERIDF e INFOJUD, sem finalidade atingida há mais de um ano. Ademais, está em curso o prazo de prescrição intercorrente da dívida, conforme se verifica ao ID nº 51714489/145808025, o que justifica ações mais enérgicas do juízo em obediência ao principio da efetividade, respaldado no artigo 139, IV do CPC. Portanto, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC e considerando os artigos 835 e 854 do CPC, defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Por ser uma medida de extrema dificuldade de cumprimento pela serventia e considerando a gravidade da circunstância, determino que a Secretaria monitore os autos pelo prazo estabelecido. Qualquer manifestação do executado nesse período, tornem os autos conclusos imediatamente. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

04/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME MARCAL DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME MARCAL DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(31)