Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723125-54.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ NOBRE LOPES

OAB/DF 49460·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 16:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/04/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 20:56

Recebidos os autos

15/05/2022, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 20:56

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 16:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/04/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/04/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#870

•02/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 20:56

Recebidos os autos

15/05/2022, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 20:56

Recebidos os autos

15/05/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2022, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:13

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:13

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/04/2022, 17:10

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS - CPF: 120.777.201-15 (AGRAVADO) em 15/03/2022.

16/03/2022, 23:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:07

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

03/03/2022, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:15

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

14/12/2021, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/12/2021, 13:01

Recebidos os autos

14/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 19:45

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 19:45

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2021, 08:14

Recebidos os autos

13/12/2021, 08:14

Juntada de certidão

13/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 22:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de agravo interno

05/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de agravo

05/11/2021, 21:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/10/2021, 18:28

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:27

Indefiro

01/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/10/2021, 18:27

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:27

Defiro

01/10/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2021, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2021, 10:55

Recebidos os autos

01/10/2021, 10:55

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 21:42

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para COREC - (em grau de recurso)

02/09/2021, 15:22

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2021, 18:12

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:06

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e provido

28/07/2021, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021, 09:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 19:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/06/2021, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:34

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/05/2021, 11:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/05/2021, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS - CPF: 120.777.201-15 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2021, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 16:44

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/02/2021, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/02/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:48

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:23

Recebidos os autos

03/02/2020, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

03/02/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:49

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

31/01/2020, 15:44

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:46

Recebidos os autos

24/01/2020, 17:34

Recebidos os autos

24/01/2020, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/01/2020, 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/01/2020, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

24/01/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 16:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:46

Recebidos os autos

19/12/2019, 13:46

Recebidos os autos

19/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/12/2019, 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/12/2019, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/12/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERRAZ ALVES DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

31/10/2019, 17:03

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

31/10/2019, 16:26

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:26

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/08/2019, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/08/2019, 12:59

Juntada de certidão

22/08/2019, 12:59

Juntada de certidão

21/08/2019, 20:45

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 13:36

Despacho

•16/05/2022, 10:48

Despacho

•15/05/2022, 20:56

Acórdão

•04/03/2022, 14:40

Despacho

•14/12/2021, 13:00

Despacho

•13/12/2021, 19:45

Agravo

•05/11/2021, 21:23

Agravo

•05/11/2021, 21:23

Decisão

•04/10/2021, 14:12

Decisão

•04/10/2021, 14:11

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Acórdão

•30/07/2021, 16:04

Despacho

•27/05/2021, 18:48

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#870

•02/04/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#870

•02/04/2024, 16:40

Despacho

•16/05/2022, 10:48

Despacho

•15/05/2022, 20:56

Acórdão

•04/03/2022, 14:40

Despacho

•14/12/2021, 13:00

Despacho

•13/12/2021, 19:45

Agravo

•05/11/2021, 21:23

Agravo

•05/11/2021, 21:23

Decisão

•04/10/2021, 14:12

Decisão

•04/10/2021, 14:11

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Acórdão

•30/07/2021, 16:04

Despacho

•27/05/2021, 18:48

Despacho

•27/05/2021, 18:46

Acórdão

•30/04/2021, 18:09

Despacho

•31/01/2020, 17:01

Despacho

•31/01/2020, 16:13

Despacho

•19/12/2019, 14:14

Despacho

•19/12/2019, 13:46

Decisão

•04/11/2019, 14:46

Decisão

•31/10/2019, 17:03

Apelação

•25/06/2019, 13:43

Decisão

•03/06/2019, 17:48

Embargos de Declaração

•03/06/2019, 17:07

Sentença

•27/05/2019, 16:10

Decisão

•29/04/2019, 18:01

Decisão

•17/10/2018, 16:28

Decisão

•01/10/2018, 15:48

Decisão

•09/08/2018, 20:13

Outros Documentos

•08/08/2018, 19:15