Agravo de Instrumento 0734318-93.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0734318-93.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024

24/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 00:37

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFÍCIO. ÓRGÃO PÚBLICO. PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. INFORMAÇÕES PÚBLICAS. MEDIDA CABÍVEL AO EXEQUENTE. 1. É consabido que o dever de cooperação dos sujeitos do processo, previsto no art. 6º do CPC/15, exige do julgador uma postura ativa, facilitando que a demanda atinja o fim a que se destina, mediante a utilização dos inúmeros mecanismos que o Magistrado detém para o exercício da função jurisdicional e que não são disponíveis, em geral, aos cidadãos. 2. Cabe ao órgão jurisdicional atuar apenas nas situações em que a parte, por si só, não pode efetivar a medida, atuando, portanto, de forma subsidiária, o que não se constata na vertente hipótese em que as informações são públicas poderão ser levantadas pela agravante mediante simples diligência. 3. Recurso conhecido e desprovido.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/09/2023, 15:02

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 13:31

Decisão

•24/08/2023, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

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