Execução Fiscal 0011109-95.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.669,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RP MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:16

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:24

Outras decisões

04/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/07/2024, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 17:54

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:16

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:24

Outras decisões

04/06/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/07/2024, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:14

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 22:47

Decorrido prazo de PAULO RIOS em 03/07/2023 23:59.

29/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:26

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:23

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 18:34

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2021, 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO RIOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de RP MOVEIS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011109-95.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RP MOVEIS LTDA, PAULO RIOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “A

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 07:25

Declarada incompetência

16/09/2021, 21:45

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2021, 10:42

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

20/05/2018, 13:34

Decisão

•17/05/2022, 18:34

Decisão

•22/09/2021, 07:24

Decisão

•16/09/2021, 21:45