Reintegração / Manutenção de Posse 0700704-58.2018.8.07.0005 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0700704-58.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: ALEONDAS JOSE DA GUARDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NEVES DA GUARDA DECISÃO Inicialmente, nos termos da decisão de ID n. 169254375, aguarde-se/certifique-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005. No ID n. 187148750 o autor informa que o imóvel objeto da demanda (Núcleo Rural Córrego do Atoleiro, Chácara 72, Planaltina – DF) possui área total de 10.000 m² e pede o cumprimento da ordem de reintegração de posse com relação à área restante de 4.411m², após o reconhecimento dos embargantes nos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005. Decido. Rememorando o que restou decidido nestes autos e nos embargos de terceiro n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005, verifico: 1) Que a sentença de ID n. 31061807, proferida nos autos, deu procedência ao pedido do autor para REINTEGRAR/MANTER o requerente na posse do bem; 2) Que a sentença de ID n. 163691206 proferida nos embargos de terceiro n. 0713500-42.2022.8.07.0005 deu procedência ao pedido dos embargantes FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA para REINTEGRAR/MANTER na posse da área de 3.480m² do bem; 3) Que a sentença de ID n. 163691227, proferida nos embargos de terceiro n. 0713502-12.2022.8.07.0005 deu procedência ao pedido dos embargantes FRANCISCO JOSE DE BARROS e outros para REINTEGRAR/MANTER na posse da área de 2.109m² do bem; Em princípio, não há óbice ao cumprimento da reintegração da posse do autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS sobre o remanescente da área de 4.411m², nos termos da sentença de ID n. 31061807, após o reconhecimento de que a posse da área remanescentes de 3.480m² e 2.109m² pertence a terceiros nos embargos. Entretanto, após a modificação da sentença pelos embargos n. 0713500- 42.2022.8.07.0005 e 0713502-12.2022.8.07.0005, faz-se necessária a delimitação da área a que cabe a cada uma das partes que detém a posse da área, antes de determinar o cumprimento da reintegração. Assim, determino que o autor apresente um croqui atualizado da área em disputa, por meio de memorial descritivo, imagens de satélite e demais ferramentas à disposição, indicando, precisamente: a) a área específica de 4.411m² que pertence ao autor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS; b) a área específica de 3.480m² que pertence aos terceiros FABRÍCIO DE ABREU COSTA e MARILENE NEVES DA GUARDA; c) a área específica de 2.109m² que pertence aos terceiros FRANCISCO JOSE DE BARROS e outros; Após a juntada da documentação, avaliarei a necessidade de expedição de mandado de verificação; a necessidade da inclusão dos terceiros embargantes aos autos para manifestação sobre o pedido; a necessidade da realização de perícia para definição sobre a área que pertence a cada um dos possuidores do imóvel. No mesmo prazo, o autor deverá esclarecer se a posse das pessoas envolvidos com o imóvel é pacífica atualmente e se já está estabelecida e/ou convencionada entre os possuidores (autor e embargantes). Tais esclarecimentos são indispensáveis antes de determinar a reintegração do autor na área que lhe pertence. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700704-58.2018.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

04/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Certidão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(68)