Retificação de Registro de Imóvel 0701061-95.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0701061-95.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de EDSON ALVES DO PRADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de WILTON MACHADO IRINEU em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701061-95.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Edson Alves Prado. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Informa o registrador, para tanto, que aquela matrícula se refere a um imóvel com área de 15,2182ha e que, após a medição georreferenciada, constatou-se que a área é, na verdade, de 17,015ha. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 189618435. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 187885012, páginas 1/2; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 187885011, página 28; 3. CCIR, ID 187885013, página 22; 4. CAR, ID 187885013, página 28; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 187885012, página 7; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 187885014, páginas 5/6; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 187885013, página 47; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 187885013, página 15. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:45

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 18:45

Sentença

•02/04/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701061-95.2024.8.07.0015. REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Edson Alves Prado. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Informa o registrador, para tanto, que aquela matrícula se refere a um imóvel com área de 15,2182ha e que, após a medição georreferenciada, constatou-se que a área é, na verdade, de 17,015ha. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 189618435. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 187885012, páginas 1/2; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 187885011, página 28; 3. CCIR, ID 187885013, página 22; 4. CAR, ID 187885013, página 28; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 187885012, página 7; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 187885014, páginas 5/6; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 187885013, página 47; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 187885013, página 15. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

04/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Decorrido prazo de EDSON ALVES DO PRADO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON MACHADO IRINEU em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(22)