Execução de Título Extrajudicial 0702293-69.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 22:20

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 22:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de ALUIZIO BEZERRA LEITE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de VALDELICE PEREIRA LEITE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702293-69.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: ALUIZIO BEZERRA LEITE, VALDELICE PEREIRA LEITE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em desfavor de ALUIZIO BEZERRA LEITE e outros. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. Ao ID 193758454, o exequente requereu a suspensão do processo para tratativas de acordo com a parte executada, porém, o devedor sequer foi citado. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702293-69.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: ALUIZIO BEZERRA LEITE, VALDELICE PEREIRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar endereço onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:50

Outras decisões

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

18/04/2024, 11:29

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702293-69.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: ALUIZIO BEZERRA LEITE, VALDELICE PEREIRA LEITE CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) ALUIZIO BEZERRA LEITE - CPF/CNPJ: 076.283.401-30: - QUADRA QNG 23, 19 - TAGUATINGA NORTE, BRASILIA/DF (72.130-230) VALDELICE PEREIRA LEITE - CPF/CNPJ: 296.990.021-15: - QUADRA QNG 23, 19 - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.130-230) b) Sistema RENAJUD: ALUIZIO BEZERRA LEITE - CPF/CNPJ: 076.283.401-30: - QNG 23, Nº, CASA 19, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72130230 VALDELICE PEREIRA LEITE - CPF/CNPJ: 296.990.021-15: - QNG 23 CASA 19, Nº,, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72130230 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 17:55:36. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

01/02/2024, 20:59

Recebida a emenda à inicial

01/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/02/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALUIZIO BEZERRA LEITE em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE PEREIRA LEITE em 10/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

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