Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0703258-14.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.305,61

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 16:46

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:24

Recebidos os autos

04/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:15

Sentença

•04/03/2026, 20:24

31/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 16:46

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:24

Recebidos os autos

04/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:24

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:34

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/12/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/11/2025, 15:18

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/10/2025, 13:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:24

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/05/2025, 18:59

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/04/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:01

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:03

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:13

Outras decisões

06/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2025, 20:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

03/02/2025, 20:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:58

Recebidos os autos

27/08/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/08/2024, 05:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:18

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:54

Embargos de declaração não acolhidos

17/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 18:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

04/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:20

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703258-14.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703258-14.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro à exequente os benefícios da gratuidade de justiça, conforme art. 98 do CPC, bem como a tramitação prioritária do feito, na modalidade "IDOSO", por possuir mais de 60 (sessenta) anos, como demonstra o documento de ID 191587006 - pág. 3. Anote-se. II - Nota-se que o nome da exequente referido no documento de identidade de ID 191587006 - pág. 3 diverge do cadastrado no Sistema PJe. Dessa forma, fica a parte exequente intimada a esclarecer a divergência apontada, juntando documento de comprovação cadastral junto à Receita Federal. III - Ademais, verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença também abarca honorários de sucumbência, de modo que o advogado titular da verba deverá promover o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, bem como a devida correção do valor da causa para incluí-los, uma vez que a concessão do benefício de gratuidade de justiça concedido em favor da parte não se estende à pessoa de seu advogado (CPC, art. 99, §§ 5º e 6º), sob pena de se processar tão somente a execução principal. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 23:20:02. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2024, 14:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:32

Despacho

•02/02/2026, 13:54

Despacho

•30/01/2026, 19:34

Despacho

•28/11/2025, 13:59

Decisão

•07/02/2025, 13:03

Decisão

•06/02/2025, 19:13

Despacho

•27/08/2024, 20:58

Decisão

•18/06/2024, 14:57

Decisão

•17/06/2024, 18:54

Decisão

•04/06/2024, 15:53

Decisão

•04/06/2024, 12:56

Despacho

•22/05/2024, 18:33

Despacho

•22/05/2024, 18:02

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/03/2026, 13:15

Sentença

•04/03/2026, 20:24

Despacho

•02/02/2026, 13:54

Despacho

•30/01/2026, 19:34

Despacho

•28/11/2025, 13:59

Decisão

•07/02/2025, 13:03

Decisão

•06/02/2025, 19:13

Despacho

•27/08/2024, 20:58

Decisão

•18/06/2024, 14:57

Decisão

•17/06/2024, 18:54

Decisão

•04/06/2024, 15:53

Decisão

•04/06/2024, 12:56

Despacho

•22/05/2024, 18:33

Despacho

•22/05/2024, 18:02

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Decisão

•02/04/2024, 17:54