Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706001-33.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMERSON CARLOS PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMILSON DE SOUZA NETO

OAB/DF 64392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EMERSON CARLOS PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LEIDIANE MOREIRA LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVILSON DA COSTA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDINA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNADES VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVELTON FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:19

Despacho

•20/02/2025, 19:01

07/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025, 15:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de agravo interno

05/02/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2025, 09:56

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2024, 12:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 04/12/2024

19/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 23:04

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:31

Conhecido o recurso de EMERSON CARLOS PEREIRA DOS REIS - CPF: 029.016.851-10 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

18/10/2024, 10:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:19

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

14/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:54

Desentranhado o documento

14/08/2024, 17:53

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/08/2024, 15:56

Processo Reativado

13/08/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 16:00

Baixa Definitiva

04/03/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS PEREIRA DOS REIS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:24

Publicado Ementa em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:30

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:29

Conhecido o recurso de EMERSON CARLOS PEREIRA DOS REIS - CPF: 029.016.851-10 (RECORRENTE) e provido

10/02/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:25

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2021, 16:04

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/12/2021, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:26

Processo Reativado

05/11/2021, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para 1ª Instância - (em diligência)

28/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:47

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/09/2021, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

28/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2021, 18:06

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

16/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 16:53

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 17:13

Decisão

•10/01/2025, 15:51

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•29/11/2024, 13:31

Decisão

•14/06/2024, 15:05

Sentença

•22/05/2024, 19:34

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Decisão

•18/04/2022, 09:02

Despacho

•05/04/2022, 16:33

Decisão

•24/03/2022, 20:07

Outros Documentos

•14/03/2022, 14:21

Despacho

•09/03/2022, 14:05

Acórdão

•11/02/2022, 11:46

Todos os documentos(54)

Despacho

•21/02/2025, 12:19

Despacho

•20/02/2025, 19:01

Manifestação do MPDFT

•14/01/2025, 17:13

Decisão

•10/01/2025, 15:51

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Acórdão

•29/11/2024, 13:31

Decisão

•14/06/2024, 15:05

Sentença

•22/05/2024, 19:34

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Decisão

•18/04/2022, 09:02

Despacho

•05/04/2022, 16:33

Decisão

•24/03/2022, 20:07

Outros Documentos

•14/03/2022, 14:21

Despacho

•09/03/2022, 14:05

Acórdão

•11/02/2022, 11:46

Despacho

•28/09/2021, 16:46

Decisão

•10/09/2021, 13:01

Decisão

•08/09/2021, 16:02

Decisão

•26/08/2021, 16:00

Sentença

•16/08/2021, 17:31

Sentença

•16/08/2021, 17:30

Sentença

•16/08/2021, 13:19

Decisão

•10/05/2021, 22:42

Decisão

•06/05/2021, 16:15

Decisão

•26/04/2021, 13:50

Decisão

•09/04/2021, 18:15

Certidão

•13/11/2020, 15:49

Sentença

•13/11/2020, 11:07

Decisão

•20/10/2020, 19:16

Anexo

•16/10/2020, 15:13

Despacho

•16/10/2020, 09:54

Despacho

•14/10/2020, 14:24

Anexo

•04/09/2020, 15:25

Manifestação

•28/06/2020, 21:11

Decisão

•26/06/2020, 09:33

Despacho

•25/06/2020, 11:34

Despacho

•25/06/2020, 11:32

Petição

•25/06/2020, 10:40

Despacho

•23/06/2020, 16:32

Despacho

•15/06/2020, 19:44

Decisão

•20/04/2020, 20:32

Decisão

•08/04/2020, 14:07

Despacho

•02/04/2020, 18:21

Decisão

•10/03/2020, 15:07

Decisão

•05/02/2020, 08:56

Decisão

•31/01/2020, 10:32

Despacho

•24/01/2020, 18:09

Decisão

•09/01/2020, 17:43

Manifestação

•09/10/2019, 20:13

Decisão

•27/09/2019, 09:54

Despacho

•26/08/2019, 18:03

Despacho

•04/08/2019, 17:49

Despacho

•16/07/2019, 19:35

Decisão

•10/07/2019, 17:46