Procedimento Comum Cível 0706040-85.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.638,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 06:28

Processo Desarquivado

12/09/2024, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de NUBIA LINOS DE MATOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 18:39

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 06:28

Processo Desarquivado

12/09/2024, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:23

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 18:39

Sentença

•25/07/2024, 13:45

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/08/2024, 14:04

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de NUBIA LINOS DE MATOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 18:39

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:45

Recebidos os autos

24/07/2024, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 12:09

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:51

Recebidos os autos

08/07/2024, 21:11

Indeferida a petição inicial

08/07/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de NUBIA LINOS DE MATOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:32

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:32

Recebidos os autos

06/06/2024, 23:55

Gratuidade da justiça não concedida a NUBIA LINOS DE MATOS - CPF: 828.957.321-91 (AUTOR).

06/06/2024, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:22

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706040-85.2024.8.07.0020. AUTOR: NUBIA LINOS DE MATOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de id. 195941300. Concedo 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de id. 192645321. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 18:51:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 21:06

Deferido o pedido de NUBIA LINOS DE MATOS - CPF: 828.957.321-91 (AUTOR).

14/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:21

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706040-85.2024.8.07.0020. AUTOR: NUBIA LINOS DE MATOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 16:44:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:29

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/04/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706040-85.2024.8.07.0020. AUTOR: NUBIA LINOS DE MATOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de revisão contratual, partes qualificadas nos autos. O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo. Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0718768-95.2023.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito. Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos imediatamente. Intime-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:50

Declarada incompetência

01/04/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 11:45

Sentença

•24/07/2024, 20:12

Sentença

•24/07/2024, 20:11

Anexo

•17/07/2024, 12:09

Sentença

•08/07/2024, 21:11

Sentença

•08/07/2024, 21:11

Decisão

•06/06/2024, 23:55

Decisão

•06/06/2024, 23:55

Decisão

•14/05/2024, 21:06

Decisão

•14/05/2024, 21:06

Despacho

•10/04/2024, 18:29

Despacho

•10/04/2024, 18:29

Decisão

•01/04/2024, 18:50

Decisão

•01/04/2024, 18:50