Execução de Título Extrajudicial 0707276-14.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.850,49

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:12

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 21:02

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:09

Recebidos os autos

12/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:51

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:12

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 21:02

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:09

Recebidos os autos

12/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:51

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 08:06

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:55

Expedição de Termo.

29/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:54

Deferido o pedido de EDIFICIO MATHEUS I - CNPJ: 30.140.176/0001-00 (EXEQUENTE).

25/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:48

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:48

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:09

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:09

Recebidos os autos

07/07/2025, 20:24

Deferido o pedido de EDIFICIO MATHEUS I - CNPJ: 30.140.176/0001-00 (EXEQUENTE).

07/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:20

Deferido o pedido de EDIFICIO MATHEUS I - CNPJ: 30.140.176/0001-00 (EXEQUENTE).

25/03/2025, 20:36

Recebidos os autos

25/03/2025, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:55

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:27

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2025, 21:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 22:42

Outras decisões

04/02/2025, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:13

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA FREITAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:29

Publicado Edital em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:38

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:36

Expedição de Edital.

11/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/05/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707276-14.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MATHEUS I EXECUTADO: CARLA DA SILVA FREITAS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) CARLA DA SILVA FREITAS - CPF/CNPJ: 696.389.261-04: - CH RUA 04 CHACARA 10 LOTE 2 AP, 2 (COL AGRIC SAMAMABAIA) - VICENTE PIRES, BRASILIA/DF (72.001-265) b) Sistema RENAJUD: CARLA DA SILVA FREITAS - CPF/CNPJ: 696.389.261-04: - CND 4 LOTE, Nº 02, APT 103, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72120045 - RUA 4 CHACARA 10, Nº 02, LOTE 02 APT, ST HAB SAMAMBAIA - BRASILIA, CEP 72001265 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 17:26:04. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:54

Recebida a emenda à inicial

09/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/04/2024, 16:02

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707276-14.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MATHEUS I EXECUTADO: CARLA DA SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - trazer planilha do débito atualizado, especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, “b”, do CPC. Ademais, deverá constar a natureza da verba cobrada, se taxa ordinária ou extraordinária, bem como a que mês se refere; II - Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas. Nesse sentido, decidiu o e. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA. I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas". II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez. III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:07

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 21:14

Sentença

•12/11/2025, 21:14

Decisão

•29/09/2025, 16:55

Decisão

•25/08/2025, 15:53

Decisão

•07/07/2025, 20:24

Decisão

•25/03/2025, 20:36

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Decisão

•09/04/2024, 18:54

Decisão

•09/04/2024, 18:54

Decisão

•02/04/2024, 19:07

Decisão

•02/04/2024, 19:07

04/04/2024, 00:00