Execução Fiscal 0078649-45.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.865.011,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS ARIMATEIAS

OAB/GO 3151·Representa: Réu

ERLANE MARQUES

OAB/GO 30957·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB/GO 17874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 12:42

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(67)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 12:42

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:31

Decisão

•09/03/2026, 17:36

09/03/2026, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:27

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/10/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 23:18

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/09/2022, 15:46

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0078649-45.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resoluçã

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:07

Declarada incompetência

02/07/2021, 12:37

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:37

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 10:08

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:33

Decisão

•09/03/2026, 17:36

Decisão

•02/10/2023, 18:12

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•12/01/2023, 18:47

Despacho

•12/01/2023, 18:47

Despacho

•16/08/2022, 15:14

Despacho

•25/05/2022, 10:09

Despacho

•25/05/2022, 10:09

Decisão

•22/09/2021, 08:06

Decisão

•02/07/2021, 12:37