Execução Fiscal 0041966-90.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.921,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ONEIDE REJAINE RESENDE DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

ONEIDE REJAINE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de ONEIDE REJAINE RESENDE DE LIMA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de ONEIDE REJAINE RESENDE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:59

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 16:27

Decisão

•01/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de ONEIDE REJAINE RESENDE DE LIMA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de ONEIDE REJAINE RESENDE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041966-90.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONEIDE REJAINE RESENDE DE LIMA - ME, ONEIDE REJAINE RESENDE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:27

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:39

Declarada incompetência

01/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de ONEIDE REJAINE RESENDE em 27/08/2021 23:59:59.

22/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição

18/04/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 07:53

Juntada de certidão

01/04/2020, 07:52

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 16:45

Despacho

•10/05/2023, 15:58

Despacho

•04/05/2023, 16:46