Execução Fiscal 0714467-83.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 167.969,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO DA COSTA MOREIRA

OAB/DF 59323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROSANA GARUTTI DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/04/2024, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2024, 02:05

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 17:34

Decisão

•29/08/2025, 17:21

03/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/04/2024, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2024, 02:05

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714467-83.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSANA GARUTTI DA FONSECA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de ID 191232906. O art. 334 do CPC/15 é norma geral, pertinente ao rito do procedimento comum, não sendo aplicável ao rito da execução fiscal, dada sua natureza satisfativa e a ausência de previsão na Lei n. 6.830/80. No âmbito do TJDFT, a realização de audiência de conciliação na fase inicial das execuções fiscais teve início como opção estratégica baseada na Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, tendo como finalidade conferir maior celeridade e reduzir o acervo das Varas de Execuções Fiscais. Tal estratégia tem como principal fundamento o acordo de cooperação técnica celebrado com o GDF, que viabilizou a aplicação das ferramentas de solução consensual dos conflitos no âmbito das execuções fiscais. A opção estratégica do TJDFT foi reforçada pelo CNJ com a edição da Recomendação n. 120/2021 e pela Resolução n. 471/2022, todas tratando do tratamento adequado dos conflitos tributários. Assim, considerando que a audiência de conciliação no bojo das execuções fiscais é fruto de uma política pública judiciária, não se aplicam os prazos legais para sua realização. Ademais, a executada foi citada dia 11/03/2024 (ID 190234190), ou seja, com prazo suficiente para ciência e comparecimento à audiência (designada para o dia 08/04/2024) sem qualquer prejuízo à parte. Portanto, aguarde-se a audiência de conciliação designada, bem como o transcurso do prazo para manifestação da Fazenda Pública nos termos do despacho de ID 189808130. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:39

Outras decisões

02/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

26/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de ROSANA GARUTTI DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/03/2024, 16:48

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2024, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 10:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:29

Outras decisões

26/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

23/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2024, 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:33

Decisão

•02/04/2024, 19:39

Decisão

•02/04/2024, 19:39

Despacho

•14/03/2024, 10:50

Despacho

•14/03/2024, 10:50

Decisão

•26/02/2024, 13:29