Cumprimento de sentença 0707212-77.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707212-77.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:43

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:43

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707212-77.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI REVEL: JANIA CORREA GOULART, CAIO CESAR SAMBUC CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707212-77.2019.8.07.0007. REQUERENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.972.663/0001-00 REQUERIDO: JANIA CORREA GOULART - CPF/CNPJ: 597.635.826-87 e CAIO CESAR SAMBUC - CPF/CNPJ: 635.076.681-49 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JANIA CORREA GOULART - CPF/CNPJ: 597.635.826-87 e CAIO CESAR SAMBUC - CPF/CNPJ: 635.076.681-49 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 193962330, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 23 de abril de 2024. Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

19/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:24

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 09/04/2024

18/04/2024, 14:23

Documentos

Planilha de Cálculo

•19/04/2024, 17:24

Sentença

•17/04/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707212-77.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI REVEL: JANIA CORREA GOULART, CAIO CESAR SAMBUC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro apenas parcialmente o pedido formulado no ID 189777422 para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, cuja planilha atualizada do débito foi juntada no ID 189777427. Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado. Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 106327273, proferida em 19/10/2021 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Edital em 26/04/2024.

Publicado Certidão em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/04/2024

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