Cumprimento de sentença 0714672-37.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 769,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE

CNPJ

Autor

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA

CPF

Autor

GILDASIO DE SOUZA TONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA

OAB/DF 22900·CPF·Representa: Autor

JONATHAN SILVA

OAB/DF 43477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/12/2024, 21:06

Recebidos os autos

28/12/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 12/11/2024

16/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de GILDASIO DE SOUZA TONHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUHAMMAD ARAUJO SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Juntada de certidão

28/10/2024, 20:27

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 20:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/12/2024, 21:06

Recebidos os autos

28/12/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:07

Sentença

•15/10/2024, 16:07

16/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 12/11/2024

16/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de GILDASIO DE SOUZA TONHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUHAMMAD ARAUJO SOUZA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Juntada de certidão

28/10/2024, 20:27

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2024, 20:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:13

Juntada de certidão

19/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:04

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 16:25

Outras decisões

09/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

07/08/2024, 17:39

Processo Desarquivado

31/07/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

03/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de GILDASIO DE SOUZA TONHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:38

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Homologada a desistência do recurso. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. APELANTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA APELADO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por GILDASIO DE SOUZA TONHÁ contra a PREFEITURA COMUNITÁRIA BELVEDERE buscando a anulação de assembleia geral extraordinária realizada em 8/7/2023 e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Após a interposição de Apelação, o apelante Gildasio apresentou desistência do recurso no ID 57732917. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece que o recorrente pode desistir a qualquer tempo do recurso, independentemente de anuência das outras partes. Vejamos: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. (...) A desistência foi formulada em petição assinada pelo advogado Jonathan Silva, que recebeu do apelante poderes expressos para desistir, conforme procuração de ID 56598159. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da apelação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Preclusa, devolvam-se os autos à instância de origem. Intimem-se. Brasília, DF, 10 de abril de 2024 16:50:24. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. APELANTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA APELADO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por GILDASIO DE SOUZA TONHÁ contra a PREFEITURA COMUNITÁRIA BELVEDERE buscando a anulação de assembleia geral extraordinária realizada em 8/7/2023 e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Consoante disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se a parte apelante para se manifestar sobre eventual não conhecimento das alegações de irregularidade e do pedido de anulação da assembleia realizada em 16/8/2023, considerando que não houve aditamento ao pedido inicialmente formulado nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 11 de março de 2024 16:40:33. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 11:29

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 14:35

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mérito os pedidos de suspensão dos efeitos da assembleia condominial e a respectiva recondução ao cargo deposto, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em face da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reparação danos morais, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

14/12/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 18:51

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/11/2023, 16:09

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras,

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:57

Outras decisões

07/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:46

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Pe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:14

Outras decisões

16/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consta na decisão de ID 167415181: “a Lei Civil estabelece um quórum mínimo e geral para a hipótese de destituição do síndico. Contudo, não obsta que a convenção ou outro normativo e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:03

Revogada a Medida Liminar

21/09/2023, 17:03

Outras decisões

21/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de réplica

17/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:23

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de revogação da liminar no ID 169416770, uma vez que foi realizada nova Assembleia Geral Extraordinária para destituição do síndico/ prefeito autor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:53

Outras decisões

04/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:24

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como a se manifestar acer Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:47

Juntada de aditamento

08/08/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:50

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714672-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GILDASIO DE SOUZA TONHA REQUERIDO: PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Realize-se o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:16

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 19:16

Determinada a emenda à inicial

03/08/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 23:39

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•09/08/2024, 14:35

Guia

•30/07/2024, 20:27

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/07/2024, 20:26

Decisão

•12/04/2024, 10:55

Despacho

•11/03/2024, 17:41

Sentença

•12/12/2023, 14:04

Sentença

•07/12/2023, 18:51

Decisão

•07/11/2023, 17:57

Decisão

•07/11/2023, 17:57

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•21/09/2023, 17:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/10/2024, 16:07

Sentença

•15/10/2024, 16:07

Decisão

•26/08/2024, 16:26

Decisão

•09/08/2024, 14:35

Guia

•30/07/2024, 20:27

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/07/2024, 20:26

Decisão

•12/04/2024, 10:55

Despacho

•11/03/2024, 17:41

Sentença

•12/12/2023, 14:04

Sentença

•07/12/2023, 18:51

Decisão

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