Cumprimento de sentença 0700889-66.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 19:21

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 19:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/08/2024, 09:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

16/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

16/08/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/06/2024, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(270)

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 19:21

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 19:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/08/2024, 09:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Documentos

Decisão

•17/08/2024, 09:56

Decisão

•17/08/2024, 09:56

16/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

16/08/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/06/2024, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o autor intimado para dizer se tem interesse na penhora do valor penhorado, bem como para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias. Brasília/DF, 23/05/2024. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970)

27/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E C I S Ã O À vista da ausência de impugnação, homologo os cálculos de ID 188424478. Proceda-se, outrossim, à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, como requerido. Autorizo o cadastramento da reiteração automática da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Uma vez instituída a providência, o devedor deverá ser intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC. Findo o prazo, sem manifestação, fica desde já convertido o valor bloqueado em penhora, impondo-se a sua transferência para conta judicial com movimentação vinculada à autorização deste juízo. Não sendo suficiente o valor da constrição, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC. Em qualquer caso, realizada a penhora, o devedor deverá ser intimado para que apresente impugnação, a seu critério, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em vindo a frustrarem-se as diligências, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor a, em 5 (cinco) dias, formular os requerimentos que julgar pertinentes. Intimem-se. Brazlândia, 4 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:24

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

04/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

18/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:04

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E S P A C H O Não se trata de impugnação ao cumprimento da sentença, uma vez que o prazo há muito já escoou. O caso é apenas de atualização do saldo da dívida para fins de prosseguimento do procedimento. Encaminhem-se, portanto, os autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida, considerando os pagamentos parciais realizados. Oportunamente, colha-se a manifestação das partes a respeito. Brazlândia, 28 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

01/03/2024, 13:58

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 13:01

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada apresentar réplica à impugnação de ID 181199848, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 15:35:22. RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2023, 14:10

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para intimação de OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO. Diante disso, de ordem do MM. Juiz de Direito, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, fica a parte autora intimada a, em 15 (quinze) dias, dar sequência proveitosa ao feito, mediante a indicação do endereço em que o executado possa ser localizado. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 16:26:14. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, abro vista ao devedor em razão petição do credor. Prazo: 10 dias. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 14:26:15. RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO DEVEDOR: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E S P A C H O Intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre os termos da petição de ID 177338344, bem como para apresentar planilha atualizada do saldo da dívida. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao arquivamento dos autos. Brazlândia, 9 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO DEVEDOR: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens pertencentes ao devedor. Nos termos do que prevê o art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil, os bens ficarão em poder do credor, a quem deverá ser confiado o encargo de depositário Para tanto, o credor deverá providenciar os meios reclamados à remoção dos bens. Não sen

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:19

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

24/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, abro vista ao credor em razão da petição de ID 174228386. Prazo: 15 dias. Brazlândia-DF, Quarta-feira, 04 de Ou Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO DEVEDOR: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E C I S Ã O Proceda-se à inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes mantido pelo Serasa, na forma prevista no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, como requerido. Incumbirá, contudo, ao credor, no caso de eventual satisfação da dívida, o ônus de informar imediatamente o fato a este Juízo para fins de levantamento das r

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:06

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/09/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:16: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:48

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:01

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO DEVEDOR: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E C I S Ã O Dê-se integral cumprimento à determinação de ID 167543647. Feito, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do saldo da dívida, com a consequente colhida da manifestação do devedor, em prazo idêntico. Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciação das questões pendentes. Brazlâ

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:06

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700889-66.2022.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO DEVEDOR: OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO D E C I S Ã O Esclareça a secretaria do juízo, em certidão, se houve, ou não, o decurso in albis do prazo relacionado à impugnação aos novos bloqueios realizados no ID 159929976. Feito, proceda-se, em caso afirmativo, à transferência dos valores bloqueados para conta bancária com movimentação vinculada à autorização deste juízo, com a consequ

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:32

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE) e OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: 055.366.581-23 (EXECUTADO).

03/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:17

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:10

Recebidos os autos

08/06/2023, 17:28

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

08/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:25

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:33

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:30

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

14/03/2023, 15:30

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

09/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:03

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:48

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

09/02/2023, 11:43

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:43

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

06/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:50

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:51

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE).

03/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

02/02/2023, 16:29

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

30/01/2023, 21:24

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2023, 10:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:37

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:23

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:13

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO - CPF: 223.400.411-04 (EXEQUENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

25/01/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

21/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento

21/12/2022, 14:11

Recebidos os autos

21/12/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

21/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 18:41

Recebidos os autos

20/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

20/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

20/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

19/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 17:29

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

04/11/2022, 16:48

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Transitado em Julgado em 19/10/2022

25/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 13:54

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:47

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

14/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:44

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA DOS SANTOS NETO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:18

Publicado Despacho em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:07

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:49

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/05/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 22:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 20:08

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2022, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/04/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:33

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/04/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:12

Recebidos os autos

18/03/2022, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/03/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 20:43

Decisão

•02/06/2024, 14:14

Decisão

•02/06/2024, 14:14

Decisão

•04/04/2024, 14:24

Decisão

•04/04/2024, 14:24

Despacho

•04/03/2024, 16:02

Despacho

•28/02/2024, 20:47

Despacho

•20/11/2023, 12:40

Despacho

•20/11/2023, 12:40

Decisão

•25/10/2023, 11:19

Decisão

•25/10/2023, 11:19

Decisão

•26/09/2023, 16:05

Decisão

•26/09/2023, 16:05

Decisão

•31/08/2023, 13:06

Todos os documentos(43)

Decisão

•17/08/2024, 09:56

Decisão

•17/08/2024, 09:56

Decisão

•02/06/2024, 14:14

Decisão

•02/06/2024, 14:14

Decisão

•04/04/2024, 14:24

Decisão

•04/04/2024, 14:24

Despacho

•04/03/2024, 16:02

Despacho

•28/02/2024, 20:47

Despacho

•20/11/2023, 12:40

Despacho

•20/11/2023, 12:40

Decisão

•25/10/2023, 11:19

Decisão

•25/10/2023, 11:19

Decisão

•26/09/2023, 16:05

Decisão

•26/09/2023, 16:05

Decisão

•31/08/2023, 13:06

Decisão

•31/08/2023, 13:06

Decisão

•03/08/2023, 18:32

Decisão

•03/08/2023, 18:32

Decisão

•08/06/2023, 17:28

Decisão

•08/06/2023, 17:28

Decisão

•14/03/2023, 15:30

Decisão

•14/03/2023, 15:30

Decisão

•09/02/2023, 11:43

Decisão

•03/02/2023, 17:57

Decisão

•03/02/2023, 14:51

Decisão

•30/01/2023, 21:24

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 10:29

Decisão

•25/01/2023, 19:13

Decisão

•25/01/2023, 19:13

Decisão

•21/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 18:48

Despacho

•20/12/2022, 18:41

Decisão

•08/11/2022, 17:29

Petição

•27/10/2022, 11:23

Sentença

•20/09/2022, 13:47

Sentença

•20/09/2022, 13:47

Despacho

•20/06/2022, 11:29

Despacho

•20/06/2022, 11:29

Decisão

•12/05/2022, 19:24

Decisão

•12/04/2022, 20:08

Despacho

•06/04/2022, 13:19

Despacho

•06/04/2022, 13:18

Decisão

•18/03/2022, 11:14