Embargos de Declaração Cível 0737220-55.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 183.796,07

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

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VALDIR GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Autor

LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU

OAB/PB 25030·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

VALDIR GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de VALDIR GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de VALDIR GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 17:16

DESPACHO

•15/04/2024, 15:25

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legal

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Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:20

Juntada de despacho

15/04/2024, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 19:38

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:11

Conhecido o recurso de VALDIR GOMES - CPF: 262.791.184-87 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:18

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

01/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

21/08/2023, 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDIR GOMES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:25

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

08/09/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:23

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

08/09/2020, 12:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

19/08/2020, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

19/08/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2020, 15:01

Recebidos os autos

18/08/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 13:00

DESPACHO

•15/04/2024, 15:20

Acórdão

•02/04/2024, 17:02

Despacho

•28/08/2023, 18:07

Decisão

•08/09/2020, 16:25

Decisão

•08/09/2020, 16:14

Sentença

•29/05/2020, 18:10

Sentença

•29/05/2020, 18:10

Decisão

•17/02/2020, 15:07

Decisão

•14/01/2020, 12:59

Decisão

•13/01/2020, 19:49

Decisão

•05/12/2019, 14:00

Decisão

•04/12/2019, 15:18