Execução de Título Extrajudicial 0702731-47.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.608,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Partes do Processo

AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Autor

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DENIZ DOS SANTOS BATISTA

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CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 4246·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS 27570·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT

OAB/RS 53970·CPF·Representa: Autor

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 39501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:01

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:55

Expedição de Petição.

01/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 15:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

04/06/2024, 07:20

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:01

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:55

Expedição de Petição.

01/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 10:25

Sentença

•04/06/2024, 10:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 15:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:19

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

04/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:19

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 19:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de DENIZ DOS SANTOS BATISTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702731-47.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: DENIZ DOS SANTOS BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Passo a analisar a impugnação à penhora. Conforme tela do SISBAJUD, foram bloqueados R$ 743,40, no INTER, em 15/12/2023, e R$ 124,38, na XP INVESTIMENTOS, em 15/12/2023. Aduz o executado que a constrição do valor de R$ 743,40 recaiu em conta poupança, a qual serve como sua reserva de emergência. Conforme ID 191412093, o valor impugnado foi bloqueado em conta poupança. O artigo 833, X, do CPC, é claro ao impor impenhorabilidade ao saldo de caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Ainda que se possa questionar a escolha política dessa previsão legal, que traz proteção exagerada ao devedor, em claro prejuízo aos legítimos credores e à efetividade da prestação jurisdicional, o fato é que não há causa nos autos para mitigação da regra. ACOLHO, pois, a impugnação ofertada. Após preclusão da presente decisão, proceda-se ao desbloqueio da quantia em favor do devedor. Em relação ao valor de R$ 124,38, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente. BRASÍLIA - DF, 3 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

02/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 08:15

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

19/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/12/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de DENIZ DOS SANTOS BATISTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 18:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 00:36

Recebidos os autos

08/10/2023, 00:36

Outras decisões

08/10/2023, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

24/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2023, 18:10

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:42

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

19/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

19/06/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

19/06/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 10:10

Decisão

•03/04/2024, 12:49

Decisão

•03/04/2024, 12:49

Decisão

•08/10/2023, 00:36

Decisão

•08/10/2023, 00:36

Decisão

•24/06/2023, 18:10

Decisão

•24/06/2023, 18:10

Decisão

•19/06/2023, 18:23

Decisão

•19/06/2023, 18:23

Despacho

•19/06/2023, 10:43