Execução Fiscal 0013568-02.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.262,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA

Reu

A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR

CPF

Reu

ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:48

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•20/03/2025, 18:13

31/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:14

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:48

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 29/05/2024

13/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:02

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013568-02.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME, ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR, ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários nesta execução fiscal. Os honorários foram fixados nos embargos. Determino a devolução do valor levantado pelo DF, ao executado ALDO JOSÉ DE CASTRO BRAGA JÚNIOR, nos exatos termos da sentença proferida nos embargos, mantendo seus fundamentos, sem a necessidade de RPV ou Precatório. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o procedimento de devolução da quantia. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

20/09/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:32

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:40

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 18:19

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:17

Outras decisões

01/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2023, 10:22

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 23:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 21:21

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de ALDO JOSE DE CASTRO BRAGA JUNIOR em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de A3 COMUNICACAO PUBLICITARIA EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:15

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 21:55

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 18:27

Decisão

•24/02/2025, 07:48

Decisão

•17/02/2025, 17:05

Anexo

•12/04/2024, 15:02

Sentença

•03/04/2024, 15:59

Sentença

•25/03/2024, 13:39

Despacho

•21/09/2023, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 23:34

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Despacho

•01/06/2023, 08:55

Despacho

•17/05/2023, 17:15

Despacho

•16/05/2023, 15:26

Decisão

•01/03/2023, 15:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•20/03/2025, 18:13

Documento de Comprovação

•12/03/2025, 18:27

Decisão

•24/02/2025, 07:48

Decisão

•17/02/2025, 17:05

Anexo

•12/04/2024, 15:02

Sentença

•03/04/2024, 15:59

Sentença

•25/03/2024, 13:39

Despacho

•21/09/2023, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 23:34

Despacho

•01/06/2023, 16:31

Despacho

•01/06/2023, 08:55

Despacho

•17/05/2023, 17:15

Despacho

•16/05/2023, 15:26

Decisão

•01/03/2023, 15:17

Decisão

•16/02/2023, 10:22