Execução Fiscal 0039797-49.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.430,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

HELIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 19:55

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 19:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2024, 07:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 19:55

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 19:54

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 15:54

Sentença

•09/02/2026, 15:54

09/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:01

Publicado Edital em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039797-49.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O Doutor WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao Executado do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0039797-49.2012.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: HELIO SILVA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o Executado HELIO SILVA (CPF: 000.337.581-15); que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADO da PENHORA DO SEGUINTE VEÍCULO: I/MERCEDES BENZ C180, PLACA JFH4011. Cientificando-o que poderá opor Embargos no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei 6.830/80, bem como de que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS - Trecho 4, lotes 4/6 - bloco 2, 2 andar, CEP: 70610906, Brasília/DF, horário de funcionamento: 12h às 19h. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. Eu, Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo-o e assino, por determinação do MM. Juiz. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou Telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL , em face de

04/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:53

Deferido o pedido de

28/06/2022, 13:49

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:45

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2021, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:10

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

19/05/2021, 21:50

Juntada de certidão

19/05/2021, 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:58

Decisão

•09/09/2025, 15:41

Decisão

•08/09/2025, 14:25

Despacho

•18/07/2023, 16:10

Decisão

•14/07/2022, 12:53

Decisão

•28/06/2022, 13:49

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•17/09/2021, 17:01

Despacho

•30/06/2021, 14:24

Despacho

•29/06/2021, 18:10

Certidão

•28/06/2019, 14:58

Certidão

•28/06/2019, 14:58

Certidão

•28/06/2019, 14:58