Execução Fiscal 0042289-61.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.906,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIAS PALAZZO

CPF

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:34

Outras decisões

05/06/2025, 16:34

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 18:35

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Todas as movimentações(63)

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:34

Decisão

•05/06/2025, 16:34

Outras decisões

05/06/2025, 16:34

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 18:35

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Desapensado do processo #Oculto#

20/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:58

Outras decisões

20/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/06/2024, 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042289-61.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAS PALAZZO, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:05

Declarada incompetência

02/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:38

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:29

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 16:04

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 21:40

Juntada de certidão

06/09/2022, 21:40

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 22:43

Decisão

•20/08/2024, 16:58

Decisão

•20/08/2024, 16:58

Despacho

•17/06/2024, 15:18

Despacho

•17/06/2024, 15:18

Decisão

•03/04/2024, 14:50

Decisão

•02/04/2024, 17:05

Decisão

•03/05/2023, 17:29

Decisão

•18/04/2023, 16:34