Execução Fiscal 0117623-25.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.351,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AURISTELA CONSTANTINO

CPF

Reu

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:11

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 06:37

Transitado em Julgado em 28/05/2024

05/06/2024, 06:37

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:11

Publicado Certidão em 20/06/2024.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:34

Sentença

•27/02/2024, 18:45

20/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 21:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 06:37

Transitado em Julgado em 28/05/2024

05/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:07

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0117623-25.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023). Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 18:45

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:53

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:44

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:54

Despacho

•28/03/2023, 14:04

Despacho

•27/03/2023, 14:19

Outros Documentos

•01/11/2022, 16:22

Despacho

•22/03/2022, 17:17

Despacho

•11/03/2022, 18:06

Despacho

•10/01/2022, 16:53