Embargos à Execução Fiscal 0701160-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.546,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO

CPF·Representa: Autor

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO

CPF·Representa: Autor

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROGERINI BARRICHELI

CPF·Representa: Autor

FABIANA SANTOS PACHECO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SAPIENZA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:46

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 20:52

Juntada de certidão

14/02/2026, 03:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(73)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:45

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:06

Decisão

•05/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:46

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 20:52

Juntada de certidão

14/02/2026, 03:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:06

Outras decisões

05/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2024, 18:24

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 23:34

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701160-33.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a promoverem o andamento do feito, requerendo o que considerar de direito, considerando a petição do perito ID 185417066 no prazo comum de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Após remetam-se os autos à conclusão. Brasília/DF, 2 de abril de 2024. CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 20:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:57

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:47

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:34

Nomeado perito

23/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:46

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2022, 15:41

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:41

Distribuído por dependência

11/01/2022, 20:21

Despacho

•01/12/2023, 10:59

Despacho

•27/10/2023, 20:02

Despacho

•27/10/2023, 20:02

Decisão

•24/01/2023, 15:32

Decisão

•23/01/2023, 14:34

Despacho

•27/07/2022, 20:42

Despacho

•27/07/2022, 20:42

Decisão

•13/01/2022, 17:32

Decisão

•13/01/2022, 15:41