Ação Penal - Procedimento Sumário 0702811-33.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PCDF- DANILO DIAS PAIVA (MAT. 189152-9)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR TONON MAI

CPF·Representa: Réu

DANILO BOMFIM SOARES

OAB/DF 30998·CPF·Representa: Réu

MOISES MARTINS DE SOUSA

OAB/DF 64345·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA

OAB/DF 58524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PCDF- DANILO DIAS PAIVA (MAT. 189152-9)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PMDF- WAGNER MOREIRA SANTIAGO 13BPM

Terceiro

PMDF- LUIS CARLOS DOS SANTOS RAMOS

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MARIOZAN DE OLIVEIRA LUZ

Terceiro

E IRMAO DE MARISLAN CORREA DE OLIVEIRA, VULGO LANZIM

Terceiro

DELEGADA- AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA (MAT 238.530-9)

Terceiro

PMDF-ROMULO BARROSO SILVA

Terceiro

LUCAS URCINO LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES

CPF

Reu

VITOR SCHOTTZ DA SILVA DIAS

CPF

Reu

CAMILA DO AMARAL PEREIRA

CPF

Reu

SONIA SCHOTTZ DA SILVA

CPF

Reu

PCDF- DANILO DIAS PAIVA (MAT. 189152-9)

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

PMDF- WAGNER MOREIRA SANTIAGO 13BPM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PMDF- LUIS CARLOS DOS SANTOS RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FELIPE MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIOZAN DE OLIVEIRA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADA- AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA (MAT 238.530-9)

OUTROS_PARTICIPANTES

PMDF-ROMULO BARROSO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO PAULO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS URCINO LUIZ DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBION ANTONIO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE RODRIGUES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

12/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de ofício

05/05/2026, 15:12

Juntada de ofício

27/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 17:24

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(317)

Juntada de ofício

12/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:11

Despacho

•07/04/2026, 12:53

05/05/2026, 15:12

Juntada de ofício

27/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 17:24

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

15/04/2026, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

15/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:01

Juntada de ofício

13/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 12:49

Juntada de ofício

10/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:11

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:11

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

08/04/2026, 13:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 20:30

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:53

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 17:13

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:23

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:21

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2026 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

03/12/2025, 15:31

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

25/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2025, 16:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

18/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

15/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 23:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

11/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 14:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 14:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 17:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2025, 15:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2025, 15:04

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

06/06/2025, 18:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2025, 16:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 18:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2025, 18:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 16:19

Juntada de certidão

27/11/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:04

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/11/2024, 14:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2024, 12:57

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

11/11/2024, 18:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

22/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

01/10/2024, 16:38

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

23/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

17/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 21:37

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

12/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

15/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:55

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 15:18

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

24/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

12/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 20:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 19:01

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702811-33.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAMILA DO AMARAL PEREIRA, GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA, JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES, SONIA SCHOTTZ DA SILVA, VITOR SCHOTTZ DA SILVA DIAS DESPACHO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias; findo esse, sem manifestação, tornem os autos ao Ministério Público. Em relação ao pedido constante no ID 188977360, a medida foi deferida pelo Juízo, devendo observar os autos das cautelas em associação. Documento datado e assinado digitalmente. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

01/04/2024, 20:38

Juntada de certidão

01/04/2024, 20:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

26/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 08:06

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

09/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2024, 13:31

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo e VITOR SCHOTTZ DA SILVA DIAS - CPF: 065.885.001-65 (EM APURAÇÃO)

07/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/12/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 13:56

Desentranhado o documento

04/07/2022, 16:39

Desentranhado o documento

04/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 22:53

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 16:38

Despacho

•06/04/2026, 13:40

Despacho

•25/11/2025, 15:50

Acórdão

•26/09/2025, 16:58

Acórdão

•26/09/2025, 13:22

Despacho

•17/09/2025, 15:15

Anexo

•04/09/2025, 17:14

Anexo

•04/09/2025, 17:11

Acórdão

•30/06/2025, 15:42

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

Anexo

•05/06/2025, 16:43

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Outros Documentos

•12/02/2025, 18:59

Anexo

•05/02/2025, 18:01

Todos os documentos(41)

Despacho

•08/04/2026, 14:11

Despacho

•07/04/2026, 12:53

Despacho

•06/04/2026, 13:40

Despacho

•25/11/2025, 15:50

Acórdão

•26/09/2025, 16:58

Acórdão

•26/09/2025, 13:22

Despacho

•17/09/2025, 15:15

Anexo

•04/09/2025, 17:14

Anexo

•04/09/2025, 17:11

Acórdão

•30/06/2025, 15:42

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

Anexo

•05/06/2025, 16:43

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Outros Documentos

•12/02/2025, 18:59

Anexo

•05/02/2025, 18:01

Despacho

•19/11/2024, 16:04

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•12/11/2024, 12:30

Decisão

•11/11/2024, 17:51

Decisão

•25/10/2024, 16:47

Decisão

•25/10/2024, 12:27

Despacho

•07/10/2024, 16:37

Despacho

•02/10/2024, 13:12

Despacho

•25/09/2024, 17:50

Despacho

•24/09/2024, 14:45

Despacho

•20/09/2024, 13:08

Despacho

•06/09/2024, 17:00

Despacho

•05/09/2024, 12:59

Despacho

•26/08/2024, 18:14

Despacho

•15/08/2024, 17:47

Despacho

•13/08/2024, 15:45

Despacho

•15/05/2024, 17:46

Despacho

•15/05/2024, 16:34

Despacho

•25/04/2024, 13:59

Despacho

•15/04/2024, 17:39

Despacho

•02/04/2024, 17:51

Despacho

•02/04/2024, 13:13

Despacho

•01/04/2024, 14:22

Despacho

•19/03/2024, 16:26

Despacho

•11/03/2024, 13:29

Decisão

•07/02/2024, 15:14