Execução Fiscal 0741326-73.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.814.653,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 31245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA

CNPJ

Reu

DAMIAO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

JOSE MARIA BRIERE SOBRINHO

CPF

Reu

PAOLO BRUNO BRIERE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:47

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:52

Outras decisões

10/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de PAOLO BRUNO BRIERE em 24/05/2024 23:59.

28/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES SILVA em 22/05/2024 23:59.

28/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:15

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 18:52

Decisão

•10/07/2024, 18:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 04:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:52

Outras decisões

10/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de PAOLO BRUNO BRIERE em 24/05/2024 23:59.

28/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES SILVA em 22/05/2024 23:59.

28/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0741326-73.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA, DAMIAO RODRIGUES SILVA, JOSE MARIA BRIERE SOBRINHO, PAOLO BRUNO BRIERE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA, DAMIAO RODRIGUES SILVA, JOSE MARIA BRIERE SOBRINHO e PAOLO BRUNO BRIERE foi efetuada a transferência online no valor de R$ 473.032,98 ( quatrocentos e setenta e três mil e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 184153196, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Remeto ainda, os autos conclusos para análise da petição de ID. 191395753. Brasília/DF, 1 de abril de 2024. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/04/2024, 08:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 08:12

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

25/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/10/2023, 07:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 07:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/10/2023, 07:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2023, 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRIERE SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de PAOLO BRUNO BRIERE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:51

Outras decisões

28/07/2023, 12:12

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/07/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:25

Decisão

•22/01/2024, 16:01

Decisão

•28/07/2023, 12:12