Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707743-06.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RANGEL SILVA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE

OAB/DF 21223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RANGEL SILVA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:12

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de agravo

24/02/2026, 23:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/04/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:12

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:12

Despacho

•20/03/2026, 16:28

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 15:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de agravo

24/02/2026, 23:27

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:02

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:11

Recurso Especial não admitido

04/02/2026, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/01/2026, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2026, 00:04

Recebidos os autos

28/01/2026, 00:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:35

Conhecido o recurso de RANGEL SILVA FONSECA - CPF: 021.553.171-07 (APELANTE) e VALDEIR MENDES DO NASCIMENTO - CPF: 058.960.081-80 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2025, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

20/10/2025, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

13/10/2025, 18:24

Recebidos os autos

13/10/2025, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

30/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:20

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de RANGEL SILVA FONSECA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 17:20

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 23:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

02/08/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

09/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de RANGEL SILVA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:09

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

24/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de RANGEL SILVA FONSECA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

04/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de RANGEL SILVA FONSECA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:15

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

19/05/2025, 08:34

Recebidos os autos

19/05/2025, 08:34

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2025, 18:30

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 18:30

Agravo

•24/02/2026, 23:27

Manifestação do MPDFT

•06/02/2026, 10:12

Decisão

•05/02/2026, 08:02

Decisão

•04/02/2026, 16:11

Acórdão

•14/11/2025, 14:08

Despacho

•09/07/2025, 17:55

Despacho

•09/07/2025, 12:37

Despacho

•26/06/2025, 17:19

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Despacho

•09/06/2025, 16:39

Despacho

•09/06/2025, 15:43

Despacho

•14/05/2025, 14:34

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/03/2026, 14:12

Despacho

•20/03/2026, 16:28

Agravo

•24/02/2026, 23:27

Manifestação do MPDFT

•06/02/2026, 10:12

Decisão

•05/02/2026, 08:02

Decisão

•04/02/2026, 16:11

Acórdão

•14/11/2025, 14:08

Despacho

•09/07/2025, 17:55

Despacho

•09/07/2025, 12:37

Despacho

•26/06/2025, 17:19

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Despacho

•09/06/2025, 16:39

Despacho

•09/06/2025, 15:43

Despacho

•14/05/2025, 14:34

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Sentença

•01/04/2025, 18:46

Despacho

•25/02/2025, 18:16

Despacho

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•24/01/2025, 17:28

Despacho

•13/12/2024, 17:04

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•14/06/2024, 18:06

Despacho

•21/05/2024, 10:06

Despacho

•26/04/2024, 18:36

Despacho

•03/04/2024, 12:21

Decisão

•27/02/2024, 17:18

Despacho

•30/08/2023, 15:12