Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706850-02.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

EMPRESA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA

OAB/DF 25624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

EMPRESA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/04/2026, 14:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de agravo

10/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:36

Despacho

•18/05/2026, 08:13

12/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/04/2026, 14:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de agravo

10/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 10:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 22:02

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:04

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:33

Publicado Ementa em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:04

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2025, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:19

Publicado Pauta de Julgamento em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Juntada de pauta de julgamento

01/12/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 14:56

Recebidos os autos

28/11/2025, 22:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

15/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de TECSIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/10/2025, 12:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 18:49

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:34

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I - CNPJ: 22.103.012/0001-84 (APELANTE) e provido

23/09/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:53

Juntada de intimação de pauta

27/08/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 16:06

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:37

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

09/07/2025, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

02/07/2025, 16:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

02/04/2025, 12:14

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:14

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/03/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:55

Agravo

•10/04/2026, 14:58

Decisão

•13/03/2026, 12:10

Decisão

•13/03/2026, 09:13

Acórdão

•16/12/2025, 02:33

Despacho

•03/10/2025, 17:17

Despacho

•03/10/2025, 15:32

Acórdão

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•10/07/2025, 17:16

Despacho

•09/07/2025, 16:37

Sentença

•30/01/2025, 15:02

Sentença

•26/11/2024, 17:50

Despacho

•26/09/2024, 14:00

Decisão

•19/04/2024, 17:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/05/2026, 14:36

Despacho

•18/05/2026, 08:13

Agravo

•10/04/2026, 14:58

Decisão

•13/03/2026, 12:10

Decisão

•13/03/2026, 09:13

Acórdão

•16/12/2025, 02:33

Despacho

•03/10/2025, 17:17

Despacho

•03/10/2025, 15:32

Acórdão

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•10/07/2025, 17:16

Despacho

•09/07/2025, 16:37

Sentença

•30/01/2025, 15:02

Sentença

•26/11/2024, 17:50

Despacho

•26/09/2024, 14:00

Decisão

•19/04/2024, 17:13

Decisão

•03/04/2024, 17:47