Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0725760-50.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0725760-50.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 19:40

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725760-50.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de conhecimento proposta por ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA em desfavor de DISTRITO FEDERAL. Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). DECIDO. Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada anteriormente a este processo em epígrafe, outra ação, de nº0721742-83.2024.8.07.0016 com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação, ora em análise. Dessa feita, impende reconhecer que a presente ação, ajuizada em 27/03/2024, às 17:41:44, é mera reprodução daquela proposta anteriormente. O presente feito deve ser extinto, eis que existe outro processo em trâmite, com idêntico pedido e visando o mesmo efeito jurídico. Ante o exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 12:47:11. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:09

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725760-50.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para esclarecer qual seria a distinção entre o presente processo e o distribuído anteriormente para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública (nº 0721742-83.2024.8.07.0016), uma vez que, a princípio, possuem as mesmas partes, pedidos e causa de pedir. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:19:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

05/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 16:53