Cumprimento de sentença 0726174-06.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726174-06.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:39

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726174-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARCELO ARAUJO DA SILVA em face de SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI. Conforme decisão de ID 59590217, o feito fora suspenso por execução frustrada. Certificou-se em ID 192004764 o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimadas as partes, ambas se quedaram inertes (ID 195205413). A prescrição aplicada a espécie, nos termos de decisão de ID 59590217, é prevista no art. 206, § 3º, V, do CPC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi reparação civil. Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

02/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Decorrido prazo de SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726174-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em 23/03/2024 o prazo da prescrição intercorrente da presente demanda. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação das partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 16:23