Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de NATANAEL DA SILVA MENDES. As partes juntaram termo de composição do conflito - ID 183008813, onde noticiam o pagamento do débito em parcela única, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. A anotação de patrocínio da causa do executado pela Curadoria Especial já foi retirada, eis que a parte compareceu espontaneamente para celebrar acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E