Execução de Título Extrajudicial 0713624-21.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.378,35

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/01/2025, 18:10

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:09

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

14/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:09

Outras decisões

29/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2024, 22:54

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:01

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/01/2025, 18:10

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:09

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

14/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:09

Outras decisões

29/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2024, 22:54

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Expedição de Carta.

19/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/09/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 16:42

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:53

Outras decisões

14/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:32

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:08

Outras decisões

29/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/06/2024, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:46

Expedição de Carta.

17/06/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713624-21.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DUARTE EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Intime-se o exequente para trazer a planilha com o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Atendida a determinação acima, oficie-se ao órgão pagador da executada para penhora do salário (ID 192173316), por meio de desconto em seu contracheque do percentual de 10% de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos, devendo efetuar os depósitos na conta bancária do exequente, trazendo comprovação anual dos descontos. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:17

Outras decisões

09/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:15

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713624-21.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DUARTE EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS~ DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Salvo no caso de prestação alimentícia, para outras espécies de dívidas, é medida altamente excepcional a penhora de verba salarial, apenas admitida recentemente por nossos tribunais, e só pode ser deferida após esgotados todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente e desde que não prejudique a sobrevivência da parte executada. Entretanto, as partes acordaram que a penhora do salário seria feita por ocasião do não cumprimento do acordo, conforme ID 187303427. Determino o desconto em seu contracheque do percentual de 10% de seus rendimentos brutos, até o limite do débito cobrado nos autos. Intime-se o exequente para trazer a planilha com o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Atendida a determinação acima, oficie-se ao órgão pagador da executada para penhora do salário(ID 192173316), por meio de desconto em seu contracheque do percentual de 10% de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos, devendo efetuar os depósitos na conta bancária do exequente, trazendo comprovação anual dos descontos. Intime-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:43

Outras decisões

25/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713624-21.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DUARTE EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:14

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:55

Outras decisões

03/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/04/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 21:58

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:03

Recebida a emenda à inicial

01/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:20

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:09

Sentença

•19/09/2024, 14:22

Sentença

•19/09/2024, 14:22

Decisão

•14/08/2024, 13:53

Decisão

•29/07/2024, 18:08

Decisão

•09/05/2024, 13:17

Decisão

•09/05/2024, 13:17

Decisão

•25/04/2024, 13:43

Decisão

•25/04/2024, 13:43

Decisão

•03/04/2024, 13:55

Decisão

•03/04/2024, 13:55

Decisão

•01/03/2024, 14:03

Decisão

•22/02/2024, 13:20