Execução de Título Extrajudicial 0006238-92.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 83.471,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:20

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de ALBENOR ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006238-92.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALBENOR ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimadas as partes para que dissessem a respeito de eventual prescrição, apenas a Exequente se manifestou em ID 194142820. Argumenta tese jurídica pela não prescrição e se limitou a requerer novas pesquisas de bens nos Sistemas disponíveis neste Juízo. É a síntese. Decido. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 130532976, não houve efetiva constrição de bens 20/3/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/05/2024, 01:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:20

Processo Desarquivado

29/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de ALBENOR ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006238-92.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALBENOR ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimadas as partes para que dissessem a respeito de eventual prescrição, apenas a Exequente se manifestou em ID 194142820. Argumenta tese jurídica pela não prescrição e se limitou a requerer novas pesquisas de bens nos Sistemas disponíveis neste Juízo. É a síntese. Decido. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 130532976, não houve efetiva constrição de bens 20/3/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de ALBENOR ALVES DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006238-92.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALBENOR ALVES DOS SANTOS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, a respeito de eventual prescrição intercorrente. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:53

Processo Desarquivado

03/04/2024, 07:52

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 13:25

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/07/2022, 16:57

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de ALBENOR ALVES DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:24

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/04/2022, 07:58

Processo Desarquivado

22/04/2022, 07:58

Arquivado Provisoramente

14/11/2019, 23:28

Juntada de certidão

14/11/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 18:14

Processo Desarquivado

07/11/2019, 15:41

Arquivado Provisoramente

21/08/2018, 13:25

Processo Desarquivado

21/08/2018, 04:35

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 19:55

Arquivado Provisoramente

16/08/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:38

Juntada de certidão

16/08/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 18:51

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 15:40

Sentença

•08/05/2024, 14:51

Despacho

•04/04/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 15:04

Decisão

•07/07/2022, 18:18

Decisão

•07/07/2022, 16:57

Despacho

•22/04/2022, 14:44

Despacho

•22/04/2022, 14:24

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/05/2024, 15:40

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•08/05/2024, 14:51

Despacho

•04/04/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 15:04

Decisão

•07/07/2022, 18:18

Decisão

•07/07/2022, 16:57

Despacho

•22/04/2022, 14:44

Despacho

•22/04/2022, 14:24

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Decisão

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51

Despacho

•07/08/2018, 18:51