Apelação Cível 0700363-80.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Liminar
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA
OAB/DF 29410
·
CPF
698.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
HERCULES DA SILVA BARROS TOMAZ
CPF
386.***.***-20
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
25/10/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:38
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de HERCULES DA SILVA BARROS TOMAZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:18
Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 15:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024, 18:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024, 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024, 16:26
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva
25/10/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:38
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:14
Documentos
Acórdão
•
28/08/2024, 14:37
Sentença
•
25/04/2024, 15:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de HERCULES DA SILVA BARROS TOMAZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:18
Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 15:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024, 18:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024, 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024, 18:59
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024, 16:26
Recebidos os autos
29/07/2024, 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2024, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/06/2024, 15:11
Recebidos os autos
28/06/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:11
Recebidos os autos
24/06/2024, 23:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024, 23:12
Distribuído por sorteio
24/06/2024, 23:12
Decisão
•
05/04/2024, 16:49
Sentença
•
03/04/2024, 14:41
Decisão
•
23/01/2024, 15:58
Decisão
•
20/01/2024, 18:57
Despacho
•
20/01/2024, 16:28