Cumprimento de sentença 0704286-56.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.813,07

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB/DF 20821·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSMAO TAPIA

OAB/DF 38630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

GISELE REGINA THOMAS PEPE

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR

CPF

Reu

JESUMAR SOUSA DO LAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 23:16

Desentranhado o documento

04/11/2024, 23:15

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 23:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024

04/11/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:51

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2024, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 23:16

Desentranhado o documento

04/11/2024, 23:15

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 23:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024

04/11/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 10:59

Sentença

•03/04/2024, 14:31

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2024, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:32

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704286-56.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR, GISELE REGINA THOMAS PEPE SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/04/2024, 06:07

Juntada de certidão

03/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:05

Outras decisões

18/03/2024, 17:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/03/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 23:51

Recebidos os autos

13/04/2023, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

31/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:51

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:14

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:44

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:59

Outras decisões

31/01/2023, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

26/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:57

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2022, 19:53

Juntada de certidão

17/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:56

Juntada de certidão

17/03/2022, 20:54

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Publicado Sentença em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 19:11

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:45

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2022, 18:54

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:48

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:13

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:07

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/01/2022, 07:34

Juntada de certidão

07/01/2022, 07:34

Recebidos os autos

22/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/02/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 10:02

Juntada de certidão

27/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/02/2021, 12:07

Juntada de carta

02/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2020, 16:03

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 20:52

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 13:54

Recebidos os autos

04/12/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/12/2020, 09:20

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 09:13

Publicado Sentença em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Publicado Sentença em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:39

Extinto o processo por desistência

25/11/2020, 10:01

Recebidos os autos

25/11/2020, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2020, 11:15

Recebidos os autos

28/10/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2020, 13:31

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2020, 19:43

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2020, 13:45

Recebidos os autos

15/10/2020, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 17:05

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Juntada de certidão

05/10/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:47

Recebidos os autos

05/10/2020, 19:32

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2020, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/10/2020, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:58

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:50

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:51

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

31/08/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2020, 10:40

Juntada de certidão

30/08/2020, 10:37

Recebidos os autos

28/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/08/2020, 10:27

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:27

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de réplica

27/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 23:58

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:01

Recebidos os autos

03/08/2020, 13:13

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/08/2020, 10:03

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2020, 14:06

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 22:56

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 08:05

Recebidos os autos

30/06/2020, 07:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 07:35

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 18:17

Decisão

•18/03/2024, 18:49

Decisão

•18/03/2024, 17:55

Decisão

•14/04/2023, 17:25

Decisão

•13/04/2023, 23:51

Decisão

•31/01/2023, 15:38

Decisão

•31/01/2023, 08:59

Petição

•24/01/2023, 18:10

Acórdão

•24/10/2022, 17:31

Acórdão

•24/10/2022, 16:04

Despacho

•05/09/2022, 10:55

Despacho

•04/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:15

Todos os documentos(49)

Sentença

•04/04/2024, 10:59

Sentença

•03/04/2024, 14:31

Decisão

•18/03/2024, 18:49

Decisão

•18/03/2024, 17:55

Decisão

•14/04/2023, 17:25

Decisão

•13/04/2023, 23:51

Decisão

•31/01/2023, 15:38

Decisão

•31/01/2023, 08:59

Petição

•24/01/2023, 18:10

Acórdão

•24/10/2022, 17:31

Acórdão

•24/10/2022, 16:04

Despacho

•05/09/2022, 10:55

Despacho

•04/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:15

Acórdão

•28/07/2022, 17:19

Sentença

•17/02/2022, 12:12

Sentença

•16/02/2022, 19:11

Decisão

•27/01/2022, 19:17

Decisão

•27/01/2022, 18:54

Decisão

•07/01/2022, 11:13

Decisão

•07/01/2022, 09:07

Acórdão

•15/10/2021, 16:54

Despacho

•02/03/2021, 17:37

Despacho

•02/03/2021, 17:19

Decisão

•03/02/2021, 16:30

Decisão

•02/02/2021, 17:07

Decisão

•04/12/2020, 14:00

Decisão

•04/12/2020, 13:54

Embargos de Declaração

•04/12/2020, 09:13

Sentença

•25/11/2020, 21:39

Sentença

•25/11/2020, 10:01

Decisão

•28/10/2020, 11:15

Anexo

•26/10/2020, 13:31

Decisão

•15/10/2020, 14:13

Decisão

•15/10/2020, 13:45

Decisão

•05/10/2020, 20:31

Decisão

•05/10/2020, 19:47

Decisão

•05/10/2020, 19:32

Despacho

•01/09/2020, 08:44

Despacho

•31/08/2020, 09:13

Despacho

•28/08/2020, 11:42

Decisão

•27/08/2020, 18:45

Decisão

•03/08/2020, 17:01

Decisão

•03/08/2020, 13:13

Ofício

•20/07/2020, 14:06

Decisão

•14/07/2020, 22:56

Decisão

•14/07/2020, 18:39

Decisão

•30/06/2020, 07:35