Execução de Título Extrajudicial 0707786-02.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707786-02.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707786-02.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VITOR HUGO NOIMANN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 1700049621: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA propôs em 19/11/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória em desfavor de VITOR HUGO NOIMANN JUNIOR, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 16/09/2022, conforme certidão de ID 137138576, fl. 50, juntada aos autos no dia 19/09/2022, no endereço QS 8, CONJUNTO 3A, CASA 09, RIACHO FUNDO I-DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 139772254, fl. 51. Peticiona a parte exequente no ID 123899793, fl. 45, em que pugna pela penhora online via SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens via RENAJUD. Acrescento que, na decisão de ID 1700049621, o juízo deferiu nova tentativa de realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 252,50, em 30/11/2023 (ID 179776632), R$ 500,32, em 18/10/2023 (ID 179776636), e R$ 101,33, em 25/09/2023 (ID 179776641). A tentativa de intimação do executado no endereço da citação não teve êxito (ID 181893266), em razão da notícia de mudança de domicílio. Em seguida, a exequente pediu o levantamento dos valores penhorados (ID 188490587). Decido. Inicialmente, como o executado mudou do endereço da citação e não informou ao juízo o novo local de domicílio, reputo-o intimado em 14/12/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC. Como não houve impugnação às penhoras, os valores constritos devem ser revertidos para a exequente. Por oportuno, fica a exequente intimada para demonstrar o saldo remanescente e indicar os bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Prazo: 15 dias. À secretaria para que: 1) observe os atos executivos já deferidos na decisão de ID 170049621; 2) após a preclusão, oficie-se ao BRB para que transfira para a conta da exequente (ITAÚ, agência 0654, conta corrente 94532-8, SUN COLOR CINE FOTO E EVENTOS LTDA, CNPJ/PIX 01689995/0001-02, ID 188490587), os valores penhorados de R$ 252,50, em 30/11/2023 (ID 179776632), R$ 500,32, em 18/10/2023 (ID 179776636), e R$ 101,33, em 25/09/2023 (ID 179776641), mais acréscimos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Recebidos os autos

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