Cumprimento de sentença 0722236-03.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722236-03.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722236-03.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: JOSE ANTONIO REY LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:26:26. MIKAEL COSTA SILVA Estagiário Contadoria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 16:07

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:28

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo executado. Expeça-se o alvará eletrônico consoante requerimento de ID. 193205858 e intime-se para levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 08:04

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 08:53

Sentença

•23/04/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722236-03.2018.8.07.0001. AUTOR: JOSE ANTONIO REY LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Recebo a inicial. Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa. Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução. Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação. Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado. Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente. Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER. Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

05/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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