Execução Fiscal 0055353-41.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
21/09/2019
Valor da Causa
R$ 17.495,37
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/DF 36465
·
CPF
052.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MEDICINA E CIRURGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:19
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MEDICINA E CIRURGIA DE BRASILIA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-44
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Reu
STENIO MEIRELLES DE CARVALHO
CPF
418.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de STENIO MEIRELLES DE CARVALHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:19
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:17
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/03/2026, 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:21
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:21
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:12
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:12
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MEDICINA E CIRURGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de STENIO MEIRELLES DE CARVALHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:19
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:17
Publicado Certidão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
16/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/03/2026, 12:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:21
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:21
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:12
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:46
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 17:51
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 17:51
Recebidos os autos
10/12/2025, 17:51
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 17:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 11:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:31
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 13:20
Recebidos os autos
07/10/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024, 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2024, 19:07
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 18:46
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 14:35
Recebidos os autos
09/11/2023, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 15:52
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 10:54
Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023, 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/05/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 17:17
Recebidos os autos
20/03/2023, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2022, 11:04
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 11:52
Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022, 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 10:05
Recebidos os autos
23/03/2022, 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/03/2022, 10:02
Juntada de Petição de petição
19/03/2022, 13:03
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 13:52
Recebidos os autos
03/02/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2021, 09:10
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 10:44
Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021, 02:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055353-41.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDICINA E CIRURGIA DE BRASILIA LTDA - ME, STENIO MEIRELLES DE CARVALHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada sobre a petição do DF, em que recusa a garantia ofertada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/09/2021, 00:00
Recebidos os autos
18/08/2021, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/08/2021, 09:55
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 19:48
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 13:28
Recebidos os autos
14/06/2021, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 16:08
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 10:48
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/01/2021, 09:21
Juntada de Petição de petição
28/12/2020, 13:04
Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:44
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 17:37
Juntada de certidão
15/12/2020, 17:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2020, 15:06
Distribuído por sorteio
21/09/2019, 02:04
Documentos
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Despacho
•
09/01/2024, 14:35
Despacho
•
09/11/2023, 15:52
Despacho
•
11/04/2023, 17:17
Despacho
•
20/03/2023, 21:15
Despacho
•
20/05/2022, 19:44
Despacho
•
23/03/2022, 10:05
Despacho
•
09/03/2022, 13:52
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Sentença
•
10/12/2025, 17:51
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Decisão
•
07/10/2024, 13:20
Despacho
•
09/01/2024, 14:35
Despacho
•
09/11/2023, 15:52
Despacho
•
11/04/2023, 17:17
Despacho
•
20/03/2023, 21:15
Despacho
•
20/05/2022, 19:44
Despacho
•
23/03/2022, 10:05
Despacho
•
09/03/2022, 13:52
Despacho
•
03/02/2022, 15:16
Despacho
•
23/09/2021, 10:31
Despacho
•
18/08/2021, 15:18
Despacho
•
22/06/2021, 13:28
Despacho
•
14/06/2021, 16:08