Execução de Título Extrajudicial 0710680-91.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.847,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

28/11/2024, 11:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:22

Extinto o processo por desistência

04/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:02

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:02

Outras decisões

16/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/09/2024, 17:09

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

28/11/2024, 11:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:22

Extinto o processo por desistência

04/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:02

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:02

Outras decisões

16/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:29

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 20:31

Deferido o pedido de SEBASTIAO NUNES BORGES - CPF: 239.968.626-87 (EXEQUENTE).

15/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES BRANDAO NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:30

Outras decisões

11/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:08

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710680-91.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO NUNES BORGES EXECUTADO: JOSE RODRIGUES BRANDAO NETO Decisão A planilha de débitos está equivocada, pois está somando honorários de sucumbência que ainda não foram arbitrados. Excluam-se os honorários. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:41

Outras decisões

20/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/05/2024, 14:21

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710680-91.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO NUNES BORGES EXECUTADO: JOSE RODRIGUES BRANDAO NETO Decisão Sebastião Nunes Borges opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa e contraditória a decisão de ID 193495737. Para isso, aduziu que o contrato locatício firmado entre as partes prevê encargos moratórios em caso de inadimplência bem como fixa os honorários advocatícios previstos em sua cláusula quinta em caso de acionamento ao judiciário. Os honorários devidos no caso de inadimplemento de obrigação não devem ser confundidos com os honorários de sucumbência. Requer o prosseguimento da execução para reconhecer o débito e condenar o executado ao pagamento do valor correspondente ao valor principal da dívida acrescidos dos encargos moratórios contratuais conforme planilha que apresenta. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro. Aliás, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Venha a planilha com o decote dos honorários contratuais para o prosseguimento do feito. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:45

Embargos de declaração não acolhidos

03/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 13:25

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710680-91.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO NUNES BORGES EXECUTADO: JOSE RODRIGUES BRANDAO NETO Decisão Emende-se para excluir dos cálculos os honorários advocatícios, pois diante da opção pela ação de execução de título extrajudicial em detrimento da ação de conhecimento, os honorários advocatícios deverão ser fixados pelo juiz em 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC. Em consequência do decote ora apontado, deverá o exequente apresentar nova memória do débito, inclusive com a retificação do valor da causa e a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:25

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2024, 12:55

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710680-91.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO NUNES BORGES EXECUTADO: JOSE RODRIGUES BRANDAO NETO Decisão Emende-se a inicial para: a) apresentar memória do débito, com a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC); Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:22

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/04/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 18:22

Sentença

•04/10/2024, 18:22

Decisão

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•15/08/2024, 20:31

Decisão

•15/08/2024, 20:31

Decisão

•12/06/2024, 14:30

Decisão

•11/06/2024, 17:28

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•09/05/2024, 13:45

Decisão

•03/05/2024, 16:51

Decisão

•16/04/2024, 17:25

Decisão

•16/04/2024, 17:25

Decisão

•03/04/2024, 19:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/10/2024, 18:22

Sentença

•04/10/2024, 18:22

Decisão

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•15/08/2024, 20:31

Decisão

•15/08/2024, 20:31

Decisão

•12/06/2024, 14:30

Decisão

•11/06/2024, 17:28

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•20/05/2024, 12:41

Decisão

•09/05/2024, 13:45

Decisão

•03/05/2024, 16:51

Decisão

•16/04/2024, 17:25

Decisão

•16/04/2024, 17:25

Decisão

•03/04/2024, 19:22

Decisão

•03/04/2024, 19:22