Execução de Título Extrajudicial 0703843-02.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.670,36

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/05/2026, 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2026, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/05/2026, 19:47

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:46

Outras decisões

15/04/2026, 01:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(291)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/05/2026, 21:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2026, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/05/2026, 19:47

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:46

Outras decisões

15/04/2026, 01:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/04/2026, 19:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA BORBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de GABRIEL BORBA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:06

Juntada de alvará de levantamento

30/03/2026, 12:06

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 21:25

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2026, 21:25

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:52

Deferido o pedido de JOSE BESERRA DE SOUSA - CPF: 029.070.461-87 (EXEQUENTE).

23/03/2026, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:04

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 22:34

Outras decisões

09/03/2026, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL BORBA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de GABRIEL BORBA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Recebidos os autos

12/02/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:28

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:02

Recebidos os autos

18/01/2026, 11:57

Outras decisões

18/01/2026, 11:57

Indeferido o pedido de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO - CPF: 301.642.221-20 (EXECUTADO)

18/01/2026, 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual

09/01/2026, 12:14

Desentranhado o documento

09/01/2026, 12:14

Recebidos os autos

08/01/2026, 22:12

Outras decisões

08/01/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/01/2026, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de GABRIEL BORBA DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 22:44

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:41

Recebidos os autos

21/11/2025, 14:48

Outras decisões

21/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/11/2025, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:59

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2025, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:50

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:47

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:24

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/06/2025, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 13:11

Juntada de certidão

08/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2025, 01:48

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

28/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 20:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:00

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/04/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOSE BESERRA DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2025, 01:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:10

Outras decisões

19/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2025, 11:51

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:35

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOSE BESERRA DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE BESERRA DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE BESERRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.

28/01/2025, 02:50

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:42

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:39

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:38

Recebidos os autos

21/01/2025, 19:04

Outras decisões

21/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:49

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:32

Recebidos os autos

16/12/2024, 21:39

Outras decisões

16/12/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/12/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

13/12/2024, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2024, 17:14

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:41

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA BORBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 21:58

Indeferido o pedido de JOSE BESERRA DE SOUSA - CPF: 029.070.461-87 (EXEQUENTE)

26/11/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:57

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

07/11/2024, 21:04

Outras decisões

07/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/11/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA BORBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 23:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:39

Outras decisões

05/11/2024, 19:39

Decorrido prazo de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

10/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 21:28

Indeferido o pedido de JOSE BESERRA DE SOUSA - CPF: 029.070.461-87 (EXEQUENTE)

08/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:07

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:51

Deferido o pedido de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO - CPF: 056.819.241-90 (EXECUTADO).

05/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA BORBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de JOSE BESERRA DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:39

Indeferido o pedido de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO - CPF: 056.819.241-90 (EXECUTADO)

09/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:30

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2024, 02:49

Recebidos os autos

04/07/2024, 21:25

Outras decisões

04/07/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2024, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 17:37

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:32

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0703843-02.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE BESERRA DE SOUSA Polo passivo: EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO e outros CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 07:22:15. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA BORBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA AFFONSO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:55

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703843-02.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE BESERRA DE SOUSA EXECUTADO: EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO, ROSINEIDE MARIA BORBA, MAURICIO DE SOUZA AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (contrato de locação), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: EMANUEL BORBA DE SOUZA AFFONSO Endereço: Rua das Pitangueiras, 702, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71908-720 Nome: ROSINEIDE MARIA BORBA Endereço: SEPS 705/905, 124, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-055 Nome: MAURICIO DE SOUZA AFFONSO Endereço: SEPS 705/905, 124, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-055 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 40.603,60 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 40.603,60, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Atribuo a presente decisão força de mandado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:21

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:51

Recebida a emenda à inicial

23/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/02/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 22:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:29

Decisão

•12/05/2026, 21:29

Sentença

•12/05/2026, 12:28

Decisão

•15/04/2026, 10:35

Decisão

•15/04/2026, 01:46

Decisão

•14/04/2026, 10:43

Decisão

•23/03/2026, 12:52

Decisão

•23/03/2026, 12:51

Decisão

•09/03/2026, 22:34

Decisão

•09/03/2026, 22:34

Despacho

•12/02/2026, 20:24

Despacho

•12/02/2026, 20:24

Decisão

•18/01/2026, 11:57

Decisão

•18/01/2026, 11:57

Decisão

•08/01/2026, 22:12

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