Cumprimento de sentença 0716405-50.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 27/01/2024

29/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:44

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: REGIS ANDRE BERING CUNHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/12/2023, 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

23/11/2023, 14:12

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: REGIS ANDRE BERING CUNHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC. Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes. A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (id 178641352). Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido no id 175893321, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:23

Expedido alvará de levantamento

20/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:32

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as característi

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Anote-se no sistema o valor atu

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/10/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 06:24

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:54

Determinado o arquivamento

11/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 30/09/2023

09/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:30

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: SMILES FIDELIDADE S.A. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo-os, pois tempestivos. Assiste razão à parte embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração es

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: SMILES FIDELIDADE S.A. DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte autora) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento d Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:40

Recebidos os autos

22/08/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 13:23

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716405-50.2023.8.07.0016. AUTOR: REGIS ANDRE BERING CUNHA REU: SMILES FIDELIDADE S.A. SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei n. 9.099/1995, em que a parte autora requer a condenação da empresa ré em danos materiais e morais em razão do extravio de sua bagagem em voo ao exterior. É o relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:15

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2023, 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2023, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/01/2024

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de REGIS ANDRE BERING CUNHA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

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