Ação Penal - Procedimento Sumário 0714198-07.2020.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0714198-07.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714198-07.2020.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: EDILSON FIGUEIREDO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0714198-07.2020.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 1103/2020 instaurado pela 26ª DP, em que é réu EDILSON FIGUEIREDO SILVA (brasileiro, nascido aos 08/10/1975, em Santana do Araguaia/PA, filho de ADALGISA FIGUEIREDO SILVA, CPF nº 836.259.841-72). Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nas penas do artigo 147, do Código Penal, por várias vezes, na forma do art. 5º, inciso III, e art. 7º, inciso II, da Lei 11.340/06, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, passando, em seguida, à dosimetria da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. Sendo fixada a PENA DEFINITIVA EM 1(um) mês e 28 (vinte e oito) dias de detenção, no regime inicial aberto. O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias. Sentença proferida em 8/2/2024, pelo(a) Doutor(a) Roberto da Silva Freitas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 31 de março de 2024. Eu, José Ribeiro de Araújo Filho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra. VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO. Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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