Procedimento Comum Cível 0718309-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0718309-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718309-53.2023.8.07.0001. REQUERENTE: SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. A sentença de Id. 163079468 condenou a requerida às custas processuais e honorários de sucumbência, que fixou em R$ 500,00. Em sede de apelação, os honorários foram majorados para R$ 2.935,84 (dois mil e novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - Id. 192580593. A parte ré informou o depósito do valor devido a título de honorários sucumbenciais aos Id's 192580593 e 165115606. A parte autora concordou com os valores, dando quitação (Id. 192582156). Diante do exposto, reconheço o cumprimento integral da obrigação de pagar os honorários sucumbenciais pela ré. Expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor contido na conta judicial, acrescido de consectários legais, para a conta bancária indicada pela autora ao Id. 192582156. Após comprovação da transferência, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 16:21:22. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

11/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:13

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

09/04/2024, 13:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718309-53.2023.8.07.0001. APELANTE: SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O A parte apelada peticionou em ID nº 54534230, para informar o pagamento e juntar o comprovante, sendo que a apelante requer a liberação dos valores depositados, em ID nº 54686732. A jurisdição dessa Turma se encontra exaurida, conforme se observa do julgamento de ID nº 53814474. Dessa forma, certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem, para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, DF, em 01 de abril de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. ART. 85, § 8º-A, DO CPC. MITIGAÇÃO. TABELA DA OAB/DF. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Conforme previsto no art. 85, § 8º, do CPC: “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º”. 2. Nos termos do art. 85, § 8º-A, recentemente incluído pela Lei nº 14.365/22, “para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior”. 3. A aplicação literal do art. 85, § 8º-A, do CPC, deve ser mitigada quando, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o processo não demandar do advogado maiores esforços ou o enfrentamento de questões de alta complexidade. 4. Apelo parcialmente provido.

29/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 17:13

Decisão

•09/04/2024, 17:13

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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