Execução de Título Extrajudicial 0720073-50.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720073-50.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de MERCIO DA SILVA REIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de MERCIO DA SILVA REIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:49

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720073-50.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: J. C. PERES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MERCIO DA SILVA REIS SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em desfavor de MERCIO DA SILVA REIS. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 191987376. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 191987376) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de abril de 2024. LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto Jo

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:47

Homologada a Transação

04/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

03/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 18:16

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 13:47

Sentença

•04/04/2024, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCIO DA SILVA REIS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCIO DA SILVA REIS em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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